MERCOSUL, Informações Básicas

MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul, conhecido como MERCOSUL, foi criado como um proposta de integração desenvolvido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Que trata os aspectos econômicos, políticos e sociais. Os idiomas oficiais do Mercosul são o Português e o Espanhol.
Atualmente o Mercosul é uma União Aduaneira, mas seu objetivo é se tornar um verdadeiro Mercado Comum, conforme os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção em 1991, quando o bloco foi fundado.
Conforme o artigo 1° do Tratado de Assunção (tratado que constituiu o bloco), o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o fortalecimento do processo de integração”.
Hoje, cerca de 9 mil itens tarifários fazem parte da nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional.
Em regra geral conforme do tratado, a maioria dos produtos do Mercosul tem tarifa de importação de 0%. Somente poucos produtos são exceção a essa regra.
Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão.
Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. A existência dos Estados Associados é a tentativa de intensificar o processo de integração regional e também pela importância de desenvolver e aprofundar as relações com os países membros da ALADI. Por isso somente países integrantes da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que tenham Acordos de Livre Comércio com o bloco.
Segundo dados do Mercosul os órgãos decisórios de maior importância que fazem parte do Mercosul são:

- CMC – Conselho do Mercado Comum é o órgão superior e decisório do Mercado Comum. É integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada um dos Estados Partes. O Conselho toma as decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção.

- GMC – Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercado Comum. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.

- CCM – Comissão de Comércio do Mercosul é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum. É integrada por quatro titulares e quatro alternos de cada Estado Parte e coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores. Entre as suas funções estão: velar pela aplicação dos instrumentos comuns da política comercial; regular o comércio intra-Mercosul e com terceiros países e organismos internacionais. As Diretrizes feitas pela CCM são obrigatórias para os Estados Partes.

Existe um acordo do qual trata sobre residir e trabalhar livremente nos estados partes do Mercosul. De acordo com os dados do Mercosul, O “Acordo sobre Residência para Estados do Mercosul, Bolívia e Chile”, de 06 de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que não a nacionalidade. Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, cidadãos dos Estados Partes podem requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, poderão requerer sua transformação em residência permanente.
Também é possível viajar entre os Países do Mercosul e Países Associados ao bloco apenas da carteira de identidade.
Hoje no Brasil, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul está em vigor apenas com Uruguai e Argentina.


Por Bruna Bitencourt com base nos dados do Mercosul.

China e Brasil crescerão menos com crise, dizem analistas

China e Brasil crescerão menos com crise, dizem analistas

Daniel Gallas
Da BBC Brasil em Londres

As atuais turbulências no mercado internacional devem fazer com que a economia da China cresça menos neste ano, o que desaceleraria também as economias emergentes como a do Brasil, segundo analistas.
Segundo eles, o crescimento econômico chinês pode ficar pela primeira vez bem abaixo dos dois dígitos.
Como a China é hoje um grande investidor e comprador de produtos da América Latina - em especial do Brasil -, o efeito da desaceleração chinesa faria com que a região sentisse com ainda mais força a crise econômica global.
As economias de países ricos, como Estados Unidos e Europa, vêm sofrendo desaceleração desde o ano passado, devido a uma crise no mercado imobiliário americano.
O anúncio do pedido de concordata nesta semana do Lehman Brothers, um dos grandes bancos americanos, provocou quedas nas bolsas de todo o mundo. Teme-se agora que a crise no mercado financeiro agrave ainda mais a situação das economias de vários países.
Abaixo de dois dígitos"Por causa do desaquecimento global, as exportações da China para os países mais ricos vão cair. O crescimento pode ficar bem abaixo dos dois dígitos pela primeira vez em anos", afirmou ela à BBC Brasil a professora de economia Linda Yueh, da London School of Economics. Nos últimos dois anos, a China cresceu mais de 11%.
Na segunda-feira, a China cortou a taxa de juros oficial do país pela primeira vez em seis anos, de 7,41% para 7,2%. Segundo Yueh, esse corte mostra que já existem sinais de que o crescimento industrial da China está se desacelerando.
Para ela, em uma época de crise nos Estados Unidos e Europa, a China não tem condições de substituir o Ocidente como motor de crescimento global.
"A China não tem o mesmo nível de renda dos Estados Unidos e Europa Ocidental e não dá acesso livre a outros países. Então ela não conseguiria substituir o Ocidente como grande pólo consumidor do mundo".
O risco maior para a China seria de uma grande recessão americana e européia, que geraria um alto desemprego no setor exportador chinês.
''Descolamento''Para o estrategista internacional de mercado de ações da agência de classificação de risco Standard & Poor's, Alec Young, a economia chinesa vai se desaquecer neste ano, mas não com muita intensidade. "A grande questão é saber se isso é só o começo de um processo ou se vai durar nos próximos anos", afirma.
Tanto Young como Yueh são contra a tese de que as economias emergentes estão "descoladas" dos países ricos - cenário no qual a atual crise nos Estados Unidos e Europa não afetaria o crescimento de Brasil e China.
"Muito pelo contrário. O que está acontecendo, na minha opinião, é um 'recolamento' das economias emergentes aos países ricos. Os emergentes estão sentindo cada vez mais os efeitos da turbulência global", diz Young.
Analistas da Merrill Lynch também não acreditam que a economia da China terá um desaquecimento brusco.
Para eles, o efeito da Olimpíada de Pequim pode ajudar a manter o crescimento do país no patamar dos 9% e 10% neste ano.

Brasil e Argentina começam a operar com moedas locais em outubro

Brasil e Argentina começam a operar com moedas locais em outubro

O Diário Oficial da União desta sexta-feira trouxe publicado o texto que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML), no âmbito do acordo entre Brasil e Argentina, para a liquidação de dívidas com o uso de moedas locais. A medida vale a partir do dia 3 de outubro.De acordo com a Resolução n.º 3.608, “o SML é um sistema informatizado por meio do qual podem ser feitas transferências de fundos relativas ao recebimento de receitas de exportações brasileiras para a Argentina e ao pagamento de importações brasileiras da Argentina, em reais e em pesos argentinos, respectivamente”.Cabe ao Banco Central, segundo a norma, consolidar diariamente os valores referentes aos pagamentos e recebimentos processados no SML com o Banco Central da República Argentina, pelo seu equivalente em dólares dos Estados Unidos, apurando o valor líquido a ser transferido pelo banco central devedor.

As informações são da Agência Brasil

ARGENTINA

ARGENTINA

Por mais que haja a rivalidade com nuestros hermanos, a Argentina é um parceiro de grande importância para o comércio exterior brasileiro, sendo o terceiro maior parceiro comercial do Brasil.
Por se um país membro do MERCOSUL, bloco ao qual o Brasil faz parte, as tarifas de importação são 0%, tendo algumas exceções. Este fato proporciona importantes vantagens econômicas para ambos os países.

Em fevereiro de 1516, a serviço do Rei da Espanha, Juan Dias de Solís procurava um atalho para chegar a Índia. Fez paradas em alguns lugares da costa brasileira para abastecer sua frota, e ao chegar a foz do rio Paraná no Atlântico descobriu um mar de água doce, na qual denominou de rio Solís. Posteriormente o nome do rio foi mudado para La Plata, por que os espanhóis e portugueses pensavam que o rio serviria de via para chegar a Serra da Prata no Peru. Pelo fato de que prata em latim é “argentum”, o país foi chamado de Argentina.
Buenos Aires foi fundada em 1580 e devido a localização privilegiada, a cidade se transformou em importante porto e entreposto comercial. Tornando-se capital em 1776.
Devido as modificações políticas que aconteceram nos países europeus, a Argentina criou seu governo próprio em 25 de maio de 1810, data conhecida como “Dia da Revolução”, e ficou oficialmente independente no dia 9 de julho de 1816.

Os produtos em destaque no comércio da Argentina são: petróleo, peixes, carne, trigo, soja e vinho.
Segundo dados do Wikipédia, a Argentina é o país da América Latina com o maior PIB per capita no critério de paridade do poder de compra (PPC) e o país com o maior índice de desenvolvimento humano (IDH).

NEGÓCIOS

Os argentinos são formais, tanto nos trajes como na postura, e sempre usam o título e o nome de família para apresentação.
Eles não gostam de insistência de outras partes em um determinado assunto se não apresentam interesse. Apesar da rivalidade esportiva, os argentinos demonstram respeito e admiração pelo Brasil.
Os argentinos são exigentes e gostam dos melhores restaurantes para almoços e jantares. Também apreciam apertos de mão firmes.
Os argentinos preferem manter os contatos de negociação com o mesmo contado que já tenha passado pelo processo de aproximação. Caso haja mudança de pessoa, terá que ser feito um novo processo de aproximação por parte da empresa.
Uma maneira para o argentino demonstrar que está a vontade com o negociador de outra empresa, é fazer comentários a respeito de seu modo de vestir.
No comércio argentino, os intermediários têm notável influência na cadeia de distribuição. Um meio de se aproximar de agentes potenciais é buscar por grupos e associações empresariais.
Outra característica argentina, é que eles não toleram atrasos em reunião como também em prazos de entrega de mercadoria. E os contratos de negócios entre as partes devem ser rigorosamente cumpridos.
O melhor período para fazer viagens de negócios é entre abril e novembro.


Por Bruna Bitencourt, com base nos dados da CIA, MDIC, Wikipédia e informe BB.

A little information about HS Code (NCM for Brazil):

A little information about HS Code (NCM for Brazil):

Harmonized SystemThe Harmonised Commodity Description and Coding System (HS) of tariff nomenclature is an internationally standardized system of names and numbers for classifying traded products developed and maintained by the World Customs Organization (WCO) (formerly the Customs Co-operation Council), an independent intergovernmental organization with over 170 member countries based in Brussels, Belgium.

The HS is a six-digit nomenclature.(The NCM for Brazil has 8 digits, the NCM is the same as HS Code, but has 2 digits more). The first four digits are referred to as the heading. The first six digits are known as a subheading. Countries that have adopted the Harmonized System are not permitted to alter in any way the descriptions associated to a heading or a subheading nor can the numerical codes at the four or six digit level be altered. This is what keeps the Harmonized System harmonized.

Individual countries may extend a Harmonized System number to eight or ten digits for customs purposes, and to eight or ten digits for export purposes. More than 200 countries, customs and economic unions, representing more than 98% of world trade, use the HS as a basis for:

Customs tariffs; Collection of international trade statistics; Rules of origin; Collection of internal taxes; Trade negotiations (e.g., the World Trade Organization schedules of tariff concessions); Transport tariffs and statistics; Monitoring of controlled goods (e.g., wastes, narcotics, chemical weapons, ozone layer depleting substances, endangered species); Areas of Customs controls and procedures, including risk assessment, information technology and compliance.
Codes have been revised through the years. So if it's necessary to reference a code related to a trade issue from even a few years ago, one has to make sure the definition set being used matches the code.

Barack Hussein Obama

Barack Hussein Obama, Jr. (Honolulu, 4 de agosto de 1961) é um político dos Estados Unidos da América, atualmente é o candidado oficial do Partido Democrata às eleições presidenciais de 2008, tendo formalizada sua candidatura em 28 de agosto de 2008. É também senador pelo estado de Illinois. Obama é o primeiro afro-americano a ser nomeado candidato a presidente por um dos principais partidos políticos americanos. É também o único senador afro-americano na atual legislatura.
Graduou-se em Ciências Políticas pela Universidade Columbia em Nova Iorque, para depois cursar Direito na Universidade de Harvard, graduando-se em 1991. Foi o primeiro afro-americano a ser presidente da Harvard Law Review.
Obama atuou como organizador de ações comunitárias e como advogado na defesa de direitos civis até que, em [[1996], foi eleito ao Senado de Illinois (Orgão integrante da Assembléia Geral de Illinois, que constitui o poder legislativo local), mandato para o qual foi reeleito em 2000.
Entre 1992 e 2004, ensinou direito constitucional na escola de direito da Universidade de Chicago.
Tendo tentado, em 2000, eleger-se, sem sucesso, ao congresso americano, anunciou, em janeiro de 2003, sua candidatura ao Senado dos Estados Unidos. Após vitória na eleições primárias, foi escolhido como orador de honra para a Convênção Nacional do Partido Democrata em julho de 2004. Em novembro, foi eleito Senador dos Estados Unidos pelo estado de Illinois com 70% dos votos. Em 4 de janeiro de 2005 assumiu o atual mandato, o qual tem duração até 2011.
Como membro da minoria democrata no período entre 2005 e 2007, ajudou a criar leis para controlar o uso de armas de fogo e para promover maior controle público sobre o uso de recursos federais. Neste período, fez viagems oficiais para o leste europeu, o oriente médio e África. Na atual legislatura, contribuiu para a adoção de leis que tratam de fraude eleitoral, da atuação de lobistas, mudança climática, terrorismo nuclear e assitência para militares americanos após o período de serviço.
Após anunciar sua candidatura em fevereiro de 2007, Obama promoveu a retirada de tropas americanas do Iraque, a independência no suprimento de energia, a redução da influência de lobbistas e a promoção de assistência de saúde para todos como prioridades nacionais.
Em 28 de agosto de 2008, Obama foi nomeado oficialmente para concorrer à Casa Branca contra o republicano John McCain.
Devido à sua história pessoal (pai negro, mãe branca e padrasto asiático) é visto por muitos como um unificador, alguém que consegue transpor a barreira racial. O próprio Obama, já brincou com isso no programa da popular apresentadora estadunidense Oprah Winfrey, quando disse que jantares de sua família "são sempre uma mini-ONU, com parentes de todas as etnias".
Recebeu o importante apoio da Família Kennedy, sendo comparado muitas vezes ao ex-presidente John Kennedy na sua capacidade de animar os eleitores e oferecer uma nova liderança.
Ainda recebeu o apoio de artistas como o cantor Will.I.Am e a líder das Pussycat Dolls, Nicole Scherzinger, que chegaram a gravar um vídeo denominado Yes We Can para a campanha do senador.

Fonte: Wikipédia.

Quem sabe agora com um candidato assim os EUA podem mudar um pouco essa política de pensar só neles, e sim um pouco mais em todo o mundo.

CHINA

CHINA

A história chinesa possui fontes escritas de quase quatro mil anos, sendo um dos países de mais antiga civilização do mundo. Invenções da China antiga, como o fabrico do papel, a tipografia, a pólvora e a bússola tiveram grande influência para a humanidade.

Fonte: CIA

Depois da Rússia e do Canadá, a China é o terceiro país com maior extensão territorial do mundo. Hong Kong e Macau São consideradas Zonas Administrativas Especiais.
O Partido Comunista Chinês, fundado por Mao Tsé-Tung, é o partido que governa a China nos dias atuais.
Na China já existiram inúmeros grupos étnicos, sendo que nos dias atuais a etnia dominante é a dos Han. O governo chinês reconhece 56 etnias.

ECONOMIA E COMÉRCIO EXTERIOR

Podemos perceber que cada vez mais encontramos produtos com a marca made in China em diversos lugares do globo. Desde 1995 a China exporta mais do que importa.
A criação de Joint Ventures entre empresas chinesas e estrangeiras é totalmente permitido na China.
Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros no país, a China criou diversas ZEE (Zonas Econômicas Especiais), em províncias próximas a Taiwan e Hong Kong. Empresas de outros países que atuam nestas zonas, têm total liberdade no comércio exterior.
Apenas em 1992 o governo chinês adotou o Código SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, de 6 dígitos). No Brasil utilizamos a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), sendo o Código SH + 2 dígitos no final.
Em média a tarifa das importações fica em torno de 16%, resultado da adesão da China a OMC (Organização Mundial do Comércio), resultando da diminuição das tarifas.
Tendo uma área um pouco maior da brasileira, como também a maior população mundial, a China possui apenas uma pequena parte de seu território agricultável (cerca de 11%).Também é um país carente em matérias primas e possui grandes obras de construção civil. Deste modo, o país necessita importar bens para consumo interno, como também agregar valor as mercadorias destinadas à exportação.
Apesar da distância e diferença cultural, os brasileiros são parceiros ideais para os chineses, devido ao fato que o Brasil possui grandes reservas minerais, florestais, agrícolas e uma grande biodiversidade.

COMPORTAMENTO NOS NEGÓCIOS

É importante conhecer os fatos históricos, econômicos e geográficos do país, seus usos e costumes, para superar a barreira cultural. Os chineses valorizam sinceridade, paciência, obediência, lealdade aos superiores, respeito, fidelidade aos amigos e a procura da harmonia. Não gostam de arrogância ou intimidade em excesso.
Os chineses são extremamente pontuais e não gostam de atrasos. Nos negócios, um aperto de mãos é sempre bem aceito ao se apresentar e ao se despedir.
No primeiro encontro com um chinês, deve-se estar sempre com muitos cartões de visita, sendo eles bilíngües (Um lado em inglês e outro em Mandarim), sendo sempre entregues com as duas mãos, com o lado do cartão em mandarim para cima. Quando receber um cartão de visita de um chinês, sempre leia atentamente e não o guarde, deixando sempre o cartão a sua frente, em local visível, durante a reunião. As reuniões com os chineses geralmente demoram mais que o previsto, pois os negócios são sempre discutidos nos mínimos detalhes.
Sempre manter uma linguagem clara, pois muitos executivos chineses não falam inglês e optam por um intérprete. E quando falam inglês, na maioria das vezes, é de difícil entendimento Este é um dos grandes motivos de muitos executivos no mundo estarem aprendendo o mandarim.
Receber presentes é sempre considerado gentil pela parte dos chineses. Nada pode ser de muito pequeno valor que possa ofender o presenteado nem de muito alto valor que possa parecer suborno. Os presentes também não devem ser abertos na presença de quem ofereceu.
Nunca dê de presente um relógio de parede, que para os chineses significa morte, como também o número quatro. Nunca oferecer nada para os Chineses com o número quarto nem de cor branca, pois dignifica luto. O número oito significa prosperidade aos chineses e os múltiplos de cinco são bem aceitos. As cores mais recomendadas são vermelha e dourada. Nas refeições com os chineses nunca trate de negócios. Procure sempre falar da boa qualidade dos serviços e da comida que esta sendo oferecida. As refeições com os chineses são sempre acompanhadas de bebidas alcoólicas, se não desejar beber, nunca toque na taça.

Por Bruna Bitencourt, com base nos dados da CIA, MDIC, Wikipédia e informe BB.

Economia norte-americana volta ao centro das atenções

Interessante...

Economia norte-americana volta ao centro das atenções
SÃO PAULO, 2 de setembro de 2008 - Após o feriado, a economia norte-americana volta ao centro das atenções entre os investidores. Isto porque, a agenda da semana, que além de conter importantes indicadores de atividade, prevê a divulgação do Livro Bege - uma espécie de sumário sobre as condições da economia - que será levado em conta pelo Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) em sua decisão de política monetária no próximo dia 16.Na semana passada, a apresentação da ata da reunião de agosto do Fed veio em linha com as expectativas do mercado e reforçou as apostas de que o BC norte-americano deverá manter a taxa básica de juros em 2% ao longo deste ano.Além da agenda norte-americana, o comportamento das commodities, que deu tom dos negócios em agosto, também continua guiando o câmbio. Com os preços destas matérias-primas em queda, o dólar segue fortalecido frente às demais moedas. Há pouco, a divisa dos EUA subia 0,91%, para R$ 1,658 na compra e R$ 1,661 na venda. Na plataforma de Nova York, o contrato de petróleo cedia mais de 8%, a US$ 105,46 o barril.Para o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, o sentimento de que a atividade econômica da Europa e Japão está se desacelerando mais do que a economia dos EUA, o que se reflete em perspectiva de estabilidade ou até mesmo redução de taxa de juros na zona do euro, ao passo que o cenário para a taxa americana segue inalterado dá forças ao dólar. Segundo Miriam Tavares, diretora de câmbio da AGK Corretora a tendência global de apreciação do dólar encontra, internamente, força adicional em uma pressão por ajustes, depois de meses de desvalorização, na fuga de recursos externo e na posição comprada de bancos e investidores que operam nos mercados futuros.(Simone e Silva Bernardino - InvestNews)

Exportações brasileiras crescem acima da média mundial

INTERESSANTE:

Segunda, 1 de setembro de 2008, 20h09
Fonte: Agência Brasil

Exportações brasileiras crescem acima da média mundial

As exportações brasileiras registraram, em agosto, o segundo melhor saldo mensal do ano, com vendas de US$ 19,747 bilhões. De acordo com Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações de janeiro a agosto somaram US$ 130,843 bilhões, um crescimento de 29,3% sobre o mesmo período de 2007, "acima, portanto, do crescimento médio mundial, de 15,3% ao ano".
O secretário também afirmou que "as vendas foram maiores em todos os principais blocos econômicos", com destaques para a Ásia (76,3%), especialmente para a China, por conta principalmente de minério de ferro, soja em grão, siderúrgicos, combustíveis e carnes.
No período, houve crescimento considerável também para a África (68%) em gasolina, açúcar, carnes, minérios, máquinas e equipamentos; para a Europa Oriental (52,4%), Mercosul (40,9%) e Oriente Médio (31,7%).
As menores taxas de crescimento foram dos países mais diretamente afetados pela crise financeira no mercado imobiliário; razão porque as vendas para a União Européia aumentaram só 26% e para os Estados Unidos 18,8%.
Apesar disso, os EUA continuam sendo nossos maiores compradores (US$ 2,411 bilhões no mês), seguidos de China (US$ 1,972 bilhão), Argentina (US$ 1,694 bilhão), Países Baixos (US$ 995 milhões) e Alemanha (US$ 786 milhões).
Barral ressaltou ainda que houve expressivo crescimento das exportações também para mercados não-tradicionais na pauta brasileira, como Islândia, Ilhas Virgens, Paquistão, Luxemburgo, Zimbábue e Chade, como resposta ao esforço de diversificação do comércio externo.

Panorama nacional

O secretário destacou que no acumulado dos últimos 12 meses as vendas nacionais somam US$ 189 bilhões, muito próximo da meta anual de US$ 190 bilhões, o que "deve provocar revisão da meta no próximo mês".
Barral disse que "tanto as exportações quanto as importações tiveram evoluções recordes", em que pese as compras de produtos externos terem crescido mais e provocado menores saldos comerciais (exportações menos importações).
O saldo de agosto, no valor de US$ 2,269 bilhões, foi 35,92% menor que em agosto do ano passado; e no acumulado do ano o superávit soma US$ 16,907 bilhões, com queda de 38,43% em relação a igual período de 2007.
Entre os destaques nas exportações estão gasolina (121,4%), álcool etílico (94,1%), óxidos e hidróxidos de alumínio (74,2%), tratores (48,2%) e aviões (35,8%).
Quanto aos semimanufaturados, as maiores vendas externas foram de produtos de ferro/aço (231,7%), ferro fundido (153,4%), ferro-ligas (76,3%) e óleo de soja (55,2%).
Entre os produtos básicos, os maiores aumentos ocorreram nas vendas de minério de cobre (224,1%), petróleo em bruto (144,1%), minério de ferro (110,1%), soja em grão (75,1%), carne de frango (69%), carne bovina (49,3%), café em grão (30,7%), carne suína (29,4%) e farelo de soja (23,5%).
Além do crescimento de tradicionais produtos da pauta de exportações, Welber Barral destacou, no grupo dos manufaturados, que "houve ampliação significativa de itens com pequena participação no rol de vendas brasileiras lá fora, o que mostra a continuidade do processo de diversificação da pauta brasileira de exportações".

Notícia do Invertia

BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA JAN/JUL 2008

Elaborado por Bruna Bitencourt com Base nos dados do MDIC

BRASIL: UMA VERGONHA

BRASIL: UMA VERGONHA

Muitos comentam que o dólar está muito baixo e prejudica as exportações. As empresas brasileiras não têm como competir com os produtos chineses. Muitas empresas estrangeiras deixam de criar fábricas no Brasil e oferecer mais empregos aos brasileiros, pois preferem outros países para investir.
Estes são alguns dos vários assuntos preocupantes para o Brasil. O governo simplesmente tenta jogar a culpa no dólar, na mão-de-obra barata da China, e até cria reportagens sobre “mão-de-obra escrava na China”, indo para uma cidade do interior, onde existem crianças trabalhando e certo trabalho escravo, até acontece, mas não esqueçam que no Brasil não é diferente.
Ficam colocando culpa naquilo, nisso, tentando arranjar culpados, mas tentam esconder a grande verdade, a grande vilã brasileira: A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA.
Devido a alta carga tributária as empresas brasileiras não conseguem crescer, para chegar a um nível de empresa que tenha condições de exportar, além do mais deixando os produtos caros, que deste modo não ficam competitivos. Aí dizem que tem vários incentivos a exportação, como isenção do ICMS, até parece piada, pois no mercado interno elas pagam altas taxas e para chegar num nível de empresa que possa exportar, elas tem que crescer, e como vão crescer com essa alta carga tributária? Empresas deixam de se instalar no Brasil, por este mesmo fato. E o que é pior, os brasileiros não tem nenhum retorno dos impostos que pagam! O Brasil não tem infra-estrutura, não tem ferrovias, as rodovias são uma vergonha, pois a BR-101 que era para estar triplicada nem foi terminada a duplicação, a estradas esburacadas, os portos congestionados com falta de recursos, sem capacidade para grandes navios muitas vezes, aeroportos sem capacidade para grandes aviões, entre outros.
Sem contar que o brasileiro não tem nem direito a saúde, nem a educação, é tudo muito precário! Além de pagar altos impostos, tem que pagar para ter saúde e educação. E então, para onde vai o nosso dinheiro? É político pondo nosso dinheiro no exterior, ou fugindo com dólar na cueca! Sem contar que qualquer um pode se candidatar para vereador, prefeito, governador, presidente, entro outros. O mínimo que deveria ser exigido de um cidadão para se candidatar, é o 3º grau completo, pois para alguns concursos públicos isto é exigido, e porque para presidente que algo muito mais importante não? É porque aqui é o Brasil! Nenhum outro cidadão do mundo consegue entender como nós vivemos com essas altas taxas e com essa burocracia toda. O Brasil tem tudo para ser uma grande potência, mas não faz nada para isso, e os brasileiros ficam vivendo em condições precárias! Isto é uma vergonha!

ESTADOS UNIDOS

ESTADOS UNIDOS

Os Estados Unidos da América (EUA) são uma república federal, possuem 50 estados e um distrito. Sendo que cada estado tem um alto poder de autonomia local, conforme o sistema federal. A maior parte está situada na parte central da América do Norte. Possui fronteiras terrestres com o México e o Canadá. Os estados do Alasca e do Havaí estão separados dos outros 48 estados. Podemos verificar no mapa abaixo:

Os EUA também possuem territórios, distritos e outros domínios no Oceano Pacífico e no Caribe, como também em outras regiões do mundo. O dia da independência americana é celebrado no dia 4 de julho. Nesta data no ano de 1776, foi declarada a independência das treze colônias britânicas, sendo oficialmente reconhecida pelo Reino Unido no Trato de Paris.
A atual constituição foi adotada em 1789, onde foi estabelecida a estrutura do governo dos Estados Unidos. Desde então os Estados Unidos se desenvolveram, e se tornaram uma superpotência após a Segunda Guerra Mundial.

ECONOMIA E O COMÉRCIO EXTERIOR

Os Estados Unidos são um país capitalista. Ao contrário do Brasil, possuem baixa carga tributária, baixa taxa de desemprego e de inflação, apesar de sua balança comercial nos últimos anos ter apresentado déficit. Mesmo assim, ainda são considerados os indicadores da economia mundial.
A indústria americana á altamente diversificada e tecnologicamente avançada, sendo uma das lideres no mercado global.
Com a tragédia do dia 11 de setembro, os Estados Unidos ficaram abalados e juntamente o sistema financeiro mundial.
Sendo um país auto-suficiente em vários setores da economia, exigente e de economia aberta, Os Estados Unidos importam de tudo e muito. A visão americana é de que importar significa melhoria de vida (ao contrário do Brasil, com a mente antiquada de que a importação é ruim).
Porém nem tudo é tão fácil assim. Muitos dos produtos do Brasil exportados enfrentam muitas barreiras tarifárias e não tarifárias e também sistemas de quotas.
Como forma de pagamentos das exportações e importações, os Estados Unidos, como a maioria do mundo, utilizam a carta de crédito. Sendo FOB (Free on Bord), C&F(Cost and Freight) e CIF (Cost, Insurance and Freight) os INCOTERMS (Condições de Venda) mais utilizados.
Nos EUA existem três tipos de tarifas: ad valorem (porcentagem sobre valor tributável), específicas (valor fixo por peso ou quantidade) e compostas (tarifas ad valorem acrescidas de específicas).


COSTUMES AMERICANOS NOS NEGÓCIOS

Os americanos podem até ser informais, porém são sinceros e diretos. Eles têm o perfil ambicioso, trabalhador e ativo. São orgulhosos pelo seu país ter uma economia e política importante perante o mundo. Na costa leste do país eles se vestem de maneira mais formal do que no restante do país.
Os americanos também esperam que o executivo estrangeiro tenha um comportamento cordial e muito profissionalismo. Falta de resposta e atrasos são tidos como desinteresse.

Por Bruna Bitencourt, com base nos dados da CIA, MDIC, Wikipédia e informe BB.

AMAZÔNIA: Discurso do Ex-ministro Brasileiro da Educação nos EUA

RECEBI ESSE TEXTO ESPETACULAR POR E-MAIL E RESOLVI POSTÁ-LO!! LEIAM É UM TEXTO MAGNÍFICO!

Discurso do Ex-ministro Brasileiro da Educação nos EUA

Este discurso merece ser lido, afinal não são todos os dias que um brasileiro dá um “baile” educadíssimo aos Americanos. Durante um debate numa universidade dos Estados Unidos o Ex-ministro da Educação Cristovam Buarque foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia (idéia que surge com alguma insistência em alguns setores da sociedade americana e que muito incomoda os brasileiros). Um jovem americano fez a pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um Brasileiro. Esta foi à sua resposta:
De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.
Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também a de tudo o mais que tem importância para a humanidade. Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não seu preço.
Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.
Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito tempo, um milionário japonês, decidiu enterrar com ele, um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.
Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.
Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos também todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maiores do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.
Nos seus debates, os atuais candidatos à presidência dos EUA têm defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de comer e de ir à escola. Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar que morram quando deveriam viver.
Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa!

BRASIL A 9ª ECONOMIA DO MUNDO??

BRASIL A 9ª ECONOMIA DO MUNDO??

O Brasil é um país que foi colonizado por portugueses, sendo assim é o único país das Américas que a lingua oficial é o português. Provando que nós não falamos espanhol como a maioria das pessoas de outros paises pensam.
O Brasil possui uma das sociedades mais multirraciais do mundo, formada por descendentes de europeus, asiáticos, indígenas e africanos. Ao contrário do que muitos estrangeiros pensam, aqui não tem somente índios.
De acordo com o PIB calculado pelo FMI(Fundo Monetário Internacional), o Brasil é a nona economia do mundo. Mesmo que não pareça, pela falta de infra-estrutura, precariedade na educação e saúde, entre outros. O IDH brasileiro é 0,800, ficando na 70ª posição mundial.
Em um estudo promovido pelo Banco Mundial, o sistema de ensino público brasileiro foi o pior colocado. Segundo relatório que a UNESCO publicou em outubro de 2006, a educação brasileira ficou na 72ª posição entre 125 países, sendo que com a velocidade de desenvolvimento atual, o Brasil só consegueria atingir o patamar de qualidade de um país desenvolvido em 2036(Um absurdo!).
Segundo estudos da FGV, 35% das desigualdades sociais no Brasil, são pelo fato da desigualdade no ensino.

Por Bruna Bitencourt, com base nos dados do Wikipédia

BAGAGEM DESACOMPANHADA

BAGAGEM DESACOMPANHADA

Como o nome já diz, a bagagem desacompanhada é a bagagem do viajante que vem separado do viajante, juntamente a um conhecimento de carga ou documento equivalente. Podendo ser enviado como encomenda expressa, aérea, como remessa postal ou qualquer tipo de transporte.

São isentos de Tributação Especial para Bagagens (50% sobre o valor total dos bens): Roupas e objetos de uso pessoal, desde que usados, e livros e periódicos.
Os viajantes em situações especiais podem ainda ter direito a outras isenções, conforme o caso.
Para se caracterizar bagagem acompanhada, a bagagem deve ser proveniente do país onde o viajante estava, e deve vir num prazo de 3 meses anteS da chegada do viajante até 6 meses depois. Não respeitando este prazo, a bagagem é submetida ao Regime de Importação Comum para Bagagens.
Para facilitar o cálculo da tributação, e não deixar que a fiscalização ponha o valor que bem entenda, sempre é bom ter consigo as notas fiscais de compra dos produtos no exterior.

BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL QUE PERMANECEU NO EXTERIOR POR MAIS DE UM ANO

O brasileiro ou estrangeiro que tenha permanecido no exterior por mais de um ano tem direito a isenção de tributação aos seguintes bens, novos ou usados:
Móveis e outros bens de uso doméstico; e ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício (deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior).
O viajante deve comprovar sua permanência no exterior para isenção dos bens. Este comprovação pode ser feita através do passaporte, atestado de freqüência à universidade, contrato de trabalho ou aluguel, entre outros. (Quanto mais provas melhor)

DESPACHO ADUANEIRO DA BAGAGEM DESACOMPANHADA SEGUNDO A SRF:

"Art.18. A bagagem desacompanhada deverá:
I - provir do país ou dos países de estada ou de procedência do viajante;
II - chegar ao País dentro dos três meses anteriores ou até seis meses posteriores ao desembarque do viajante.
§1º A data do desembarque do viajante no País será comprovada mediante apresentação do bilhete de passagem ou do passaporte.
§2º No caso de imigrante que, após ingressar no País em caráter temporário, consiga visto de permanência definitiva, o prazo de seis meses de que trata o inciso II será contado a partir da data de concessão do referido visto.
§3º Em casos devidamente justificados, a autoridade aduaneira local poderá prorrogar os prazos de que trata este artigo, no máximo, por igual período.

Art.19. Aplica-se o tratamento de bagagem desacompanhada aos bens de viajante procedente do exterior, independentemente do meio de transporte utilizado para a remessa.

Art.20. O despacho aduaneiro da bagagem desacompanhada deverá ser iniciado no prazo de até noventa dias contado da data da descarga, com base na Declaração Simplificada de Importação – DSI, instituída pela Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996, apresentada pelo viajante ou seu representante legal na unidade da Secretaria da Receita Federal - SRF em cuja jurisdição se encontrem os bens.
§1º A DSI será instruída com a relação dos bens, conhecimento de carga original ou documento equivalente e demais documentos pertinentes.
§2º Na relação de bens deverá constar a quantidade, a descrição, o valor dos bens e outros elementos necessários à sua identificação.
§3º O despacho aduaneiro da bagagem desacompanhada somente poderá ser processado após a comprovação da chegada do viajante ao País, ressalvado o disposto no § 3º do art.10. "

Por Bruna Bitencourt, com base nos dados na Receita Federal.

Por que importar máquinas é um bom negócio?

Por que importar máquinas é um bom negócio?

O comércio internacional representa a troca voluntária de bens e serviços entre nações, e foi sempre presente em toda a história da humanidade, e pelos efeitos da globalização sua importância nos últimos séculos foi mais crescente.
Com a globalização e a crescente importância do comércio internacional, surgiram: a importação de máquinas e equipamentos, a aquisição de novas tecnologias, a adoção de novos métodos e técnicas de produção, a modernização dos parques industriais e a ampliação das alternativas de compras de insumos, que vieram reduzir o tempo e o custo de produção. Deste modo, beneficiando as empresas que podem se capacitar a produzir bens de melhor qualidade, gerando uma maior competitividade no mercado internacional.
A importação de um produto pode ter benefícios diversos para cada empresa. Para algumas, ter produtos com qualidades diferenciadas que têm no exterior e que não tem a mesma qualidade no Brasil, é um grande diferencial, pois agrega valor a sua imagem perante seus clientes. Para outras, ter produtos importados aumenta o mix de seus produtos, aumentando suas vendas e destacando-se perante os concorrentes.
O mercado globalizado gera muita concorrência, e dentro deste mercado a empresa deve sempre estar atenta e identificar as vantagens dos produtos da concorrência, para que ela possa criar uma estratégia que possa destacá-la para conquistar novos mercados e manter os que já possui. Algumas dessas estratégias seriam a melhoria na qualidade dos produtos ou lançamento de novos produtos, isto certamente exigiria investimentos na linha de produção da empresa. Devido a isto, as empresas poderiam se beneficiar das importações, adquirindo máquinas de alta tecnologia no exterior, podendo inclusive utilizar melhores linhas de crédito, estudos de reduções tarifárias e regimes especiais em alguns casos.
Países em desenvolvimento como o Brasil, possuem deficiência nos setores e transmissores de progresso técnico, no sistema cientifico e tecnológico, na especialização produtiva em alguns setores estratégicos, na escala de faturamento das empresas, dificuldades de natureza macroeconômica, entre outros. Estas deficiências mostram a necessidade do país de importar tecnologia, como máquinas e equipamentos de alta qualidade, para gerar uma produção maior com menos custos e consequentemente competitividade das empresas brasileiras.
Houve um crescimento de 10,7%, no consumo aparente de máquinas no Brasil, que atingiu um total de R$ 26,8 bilhões de janeiro a maio de 2007 contra o mesmo período do ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). Estes dados mostram que houve um aumento no consumo dessas tecnologias, porém, mesmo com esse aumento, existe carência de máquinas de alta tecnologia na produção de produtos brasileiros. Para o Brasil crescer e as empresas brasileiras serem mais competitivas, deve haver uma maior introdução dessas tecnologias no mercado.
Segundo o Professor André Furtado, da Universidade Estadual de Campinas, “Nenhum grande país deixa de importar tecnologia, Importar tecnologia é bom, pois isso anima a massa de ciência e tecnologia nacional”.
A vantagem da importação de máquinas, é que o importador aumentará a competitividade de seu produto no mercado interno e externo, tornando a produção mais rápida e maior, sendo assim, o resultado final é um produto mais barato e com maior qualidade. Para o importador que trabalha com revenda dessa mercadoria, terá um bom lucro, pois as empresas brasileiras necessitam de máquinas com tecnologia para serem competitivas.
A desvalorização do dólar americano favoreceu muito as importações brasileiras, com isso, os produtos importados tornaram-se cada vez mais competitivos, favorecendo as empresas importadoras de máquinas que podem adquirir tecnologias por um melhor preço, melhorando assim sua competitividade.
Podemos concluir que a importação de máquinas é favorável pela desvalorização do dólar americano, benefícios fiscais em alguns casos, melhoria na qualidade do produto, aumento da produção, diversificação e inovação de produtos em alguns casos, entre outros. Estes fatos geram uma competitividade maior, deixando a empresa à frente de seus concorrentes.

Por Bruna Bitencourt

China: Um Grande Parceiro Comercial

China: Um Grande Parceiro Comercial

A China, desde que iniciou o processo de reforma econômica em 1978, sempre teve uma alta taxa de crescimento anual. Este crescimento deve-se ao fato de que a China ativou forças de mercado que durante muito tempo ficaram reprimidas, tendo uma boa política econômica que promove altas taxas de poupança e investimentos estrangeiros (em especial em infra-estrutura), sendo o país que recebe mais investimentos estrangeiros diretos desde 2002. Devido ao fato que algumas regiões da China estão se industrializando muito rapidamente, e elas têm uma grande capacidade de atrair investimentos e desenvolver infra-estrutura.
À medida que a economia chinesa for crescendo, mais demanda ela irá gerar, e essa demanda se diversificará tanto em bens como em serviços. A China também vai investir mais no exterior, com a finalidade de obter matéria-prima para seu setor produtivo e de incrementar o crescimento de empresas multinacionais chinesas.
A China é bem conhecida por seu notável sucesso e pragmatismo na área comercial e tem feito valer cada vez mais sua visão geopolítica e seu nacionalismo. Ela significa um aumento no comércio internacional e um impulso no crescimento. Ela não possui somente um diferencial de mão-de-obra barata, mas também uma carga tributária que corresponde a um terço da brasileira.
O Brasil no mês de outubro de 2007, bateu um novo recorde de importações da China, com um montante de 1,429 mil milhões de dólares, representando 57,7% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério Brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Por Bruna Bitencount (DEZ/2007)

Importação por Conta e Ordem

Importação por Conta e Ordem

A terceirização esta cada vez mais presente no mercado atual. E isto não é diferente no comércio exterior. A Importação por Conta e Ordem é uma das formas de terceirização reconhecida legalmente pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
Esta operação ocorre da seguinte forma: Uma empresa (denominada Adquirente), interessada em importar determinada mercadoria, contrata uma prestadora de serviços (denominada Importadora por Conta e Ordem) para que auxilie na operação e providencie o despacho de importação em nome da empresa adquirente.
A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa (a importadora) que solicita em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa (a adquirente), tendo contrato previamente firmado entre as partes.
A Importadora pode prestar serviços desde um despacho de importação como até a intermediação da negociação do exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros.
O importador, de fato, é a adquirente, pois a adquirente que é a mandante da operação, que faz a compra internacional.
A importadora por conta e ordem não realiza a operação por conta própria, ela é uma mandatária da adquirente, da onde que se originam os recursos financeiros.
Como em qualquer operação de importação os tributos federais são recolhidos no registro da DI(Declaração de Importação).
Tratamento tributário dado ao importador e a adquirente nas etapas de nacionalização da mercadoria:
As despesas de importação, como pagamentos efetuados aos fornecedores estrangeiros, não podem ser lançados como bens, direitos, ou receitas da importadora, mesmo que devam ser contabilizados, são bens e direitos dos terceiros adquirentes dessas mercadorias.
A operação não caracteriza compra e venda de mercadoria, apenas um repasse da mercadoria a adquirente.
Os documentos da operação deveram ser guardados por ambas as empresas se por acaso haja fiscalização aduaneira que venha exigi-los.


Fonte: Elaborado por Bruna Bitencourt com base nos dados da Receita Federal do Brasil

Um pouco do MERCADO CAMBIAL

MERCADO CAMBIAL

A moeda nacional não é aceita para pagamento de importações e nem as moedas extrangeiras são aceitas para pagamento de exportações. Por isto que são realizadas as compras e vendas de moedas, denominado de Mercado Cambial.

Categorias de Operações:

Mercado primário: Entre bancos e clientes.
Mercado secundário: Entre bancos no país, Entre bancos no país e bancos no exterior, entre bancos e bancos centrais, e entre bancos centrais.

Vendedores, Compradores e Bancos

Os vendedores do mercado cambial são representandos por aqueles que desejam vender divisas, como exportadores, investidores, turistas, especuladores, entre outros.

Os compradores do mercado cambial são representados por aqueles que desejam comprar divisas, com a finalidade de liquidar seu compromisso no exterior, como importadores, investidores, turistas, entre outros.

Os bancos são os intermediários dos compradores e vendedores de divisas. Sendo sua intermidiação obrigatória em quase todos mos países. No Brasil uma operação que não seja intermediada pelo banco é considerada ilegítima.
Os bancos utilizam os operadores de câmbio, também chamados de dealers, respon´saveis pela compra e venda de moedas estrangeiras. Eles realizam estas operações em mesas de câmbio.

Tipos de Contratos de Câmbio:

01 - Exportação
02 - Importação
03 - Transferências Financeiras do Exterior
04 - Transferências Financeiras para o Exterior
05 - Interbancárias / Arbitragens de Compra
06 - Interbancárias / Arbitragens de Venda
07 - Alterações de Contratos de Compra
08 - Alterações de Contratos de Compra
09 - Cancelamento de Contrato de Compra
10 - Cancelamento de Contrato de Venda
11 - Modelos Adaptados para Baixa na posição de Câmbio de Contratos de Compra
12 - Modelos Adaptados para Baixa na posição de Câmbio de Contratos de Venda

Cotações Cambiais

São avaliados diversos dados das taxas de câmbio ao iniciar as operações do dia, como por exemplo: as taxas do dia anterior, informação de natureza econômica e política, situação do mercado, desempenho das bolsas de valores dos principais centros financeiros do mundo, entre outros.
De acordo com o desempenho do mercado e do desenvolvimento das operações, as taxas de câmbio podem variar durante o dia, com maior ou menos intensidade.
As taxas estão organizadas desta forma: de compra (bid rate) e outra de venda (offer rate). A diferença entre estes dois valores, também chamado de spread, é o lucro do banco.

Você pode acompanhar a cotação da taxa de câmbio no site do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?TXCAMBIO) .

Posição de Câmbio

Todos os dias os bancos realizam operações de compra e venda de moeda estrangeira, e não há limite para isto. Ao final do dia há um saldo resultante, chamado de posição de câmbio. A verificação diária das posições dos bancos pelo Banco Central é de grande importância para o controle dos estoques de reservas cambiais do país.

A posição de câmbio é obtida pelo saldo dos valores comprados e vendidos, sem levar em conta os prazos de liquidação das operações. As operações futuras de cólares praticadas no mercado interbancário são exceção a essa regra, elas podem ser contabilizadas na posição dos bancos apenas dois dias úteis da data de sua liquidação.

O bancos podem ter a posição de câmbio diária comprada, vendida ou nivelada. O Banco Central poderá estabelecer limites de posição de acordo com a política cambial do momento.


Subdivisões Do Mercado Cambial

Mercado de Câmbio Manual: operação cambial, basicamente feita com viajantes, na qual é entregue a moeda estrangeira em espécie (ou em cheques de viagem).

Mercado de Câmbio Sacado: operação cambial na qual é entregue a moeda estrangeira através de Transmissão eletrônica. Atualmente, a maioria das operações legais de câmbio realizadas no país é realizada nessa sistemática.

Mercado de Câmbio Turismo: expressão que define a taxa de câmbio usada nas operações legais de câmbio de viajantes.

Mercado de Câmbio Fixo: instrumento de política econômica usado pelos bancos centrais que consiste em fixar ou estabelecer artificialmente a taxa de câmbio de um país.

Mercado de Câmbio Flutuante: política cambial que consiste em deixar a taxa de câmbio flutuar livremente, de acordo com as forças de oferta e demanda.

Mercado de Câmbio Futuro (forward exchange): As taxas cambiais para operação futura poderão ser idênticas às taxas para operações prontas ou, o que é mais comum, poderão apresentar um prêmio ou um desconto. Ocorre o prêmio quando a taxa para entrega futura for maior do que a taxa para entrega pronta.
Os bancos que negociam operações futuras tomam também as providências necessárias para evitar o risco das flutuações de taxas ou, pelo menos, neutralizá-las.

Mercado Paralelo de Câmbio: O mercado paralelo de câmbio compreende todas as operações conduzidas por meio de pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas a operar no mercado de câmbio. Trata-se de operações ilegítimas.
O mercado paralelo de câmbio pode funcionar sob a modalidade de câmbio sacado ou de câmbio manual. Pelo câmbio sacado, as firmas ou particulares é que fazem o papel de “banqueiros”, movimentam os seus depósitos no exterior por meio de telefone (é a chamada operação a cabo), cartas ou mesmo por cheques.
Causas da existência do mercado paralelo: instabilidade política, instabilidade monetária , remessa clandestina de lucros , pagamento de mercadorias contrabandeadas, tráfico de drogas, existência de encargos diversos no mercado de câmbio legal , existência de limitações no mercado legal, pagamento de propinas ou subornos, entre outros.
Fontes de suprimento do mercado paralelo: subfaturamento na exportação, superfaturamento na importação, turistas estrangeiros, diplomatas estrangeiros, contrabando, narcotráfico.

Mercado de Câmbio Primário: onde são realizadas operações cambiais entre bancos e seus clientes não bancários.

Mercado de Câmbio Interbancário: trata-se do mercado onde são realizadas operações entre bancos e funciona como válvula reguladora da liquidez do mercado de câmbio ou como fonte de captação de reais e ou de moedas estrangeiras.

Mercado de Câmbio À Vista: Chamadas de operações prontas de câmbio (Spot exchange) , com prazo até 2 dias úteis.

Fonte: Elaborado por Bruna Bitencourt com base nos dados do Banco Central do Brasil

SISCOMEX CARGA

SISCOMEX CARGA


Siscarga é a integração entre o Siscomex Carga e o sistema da Marinha Mercante.

Siscomex Carga: módulo de controle aduaneiro informatizado de carga aquaviária do Siscomex, para controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e contêineres vazios em portos alfandegados.

Documentos utilizados: Conhecimento de Embarque (BL – Bill of Lading) e Manifesto de Carga.

Intervenientes e Representantes:

· Transportador: cabe ao transportador informar o veículo e suas cargas;
· Operador Portuário: chegada e saída do veículo (carga e descarga);
· Consignatário: evento AFRMM, endosso eletrônico e vinculação NIC x CE Mercante;
· Depositário: informar entrega da carga (armazenagem).

Prazos:

· 5 dias: prestar informações quanto a escala das embarcações
· 48 horas: prestar informações quanto ao Manifesto Eletrônico (ME – serão gerados, para cada embarcação, tantos Manifestos Eletrônicos quantos forem as empresas de navegação, os portos de carregamento e descarregamento e os tipos de MEs)
· 5 horas antes da saída do navio: se mercadoria correspondente a granel, carga de cabotagem, baldeação carga nacional ou navegação interior (fluvial e lacustre), esse será o prazo para prestação de informações quanto a ME à escala, carga e CE.
· 18 horas antes da saída do navio: demais itens.

Penalidade - Dec. Lei N. 37/66, artigo 107, inciso IV, alínea “e” (Nova redação da Lei 10.883/03, artigo 77):

Multa de R$ 5.000,00 por deixar de prestar informação sobre o veículo ou carga nele transportada, ou sobre as operações que execute, na forma e prazo estabelecidos, aplicada a empresa de transporte internacional, inclusive a prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta-a-porta, ou ao agente de carga.
Os prazos de antecedência somente serão obrigatórios a partir de 1 de janeiro de 2009. Entretanto, esta previsão não exime o transportador da obrigação de prestar informações sobre:
- a escala, com antecedência mínima de cinco horas, ressalvados prazos menores estabelecidos em rotas de exceção; e
- as cargas transportadas, antes da atracação ou da desatracação da embarcação em porto no País.

Principais bloqueios da escala e das cargas (Automaticamente = Parâmetro do Sistema):

· Escala: incluída ou alterada após o prazo.
· ME: vinculado após o prazo; já vinculado, mas alterado após o prazo ou com CE excluído após o prazo; e solicitação de retificação para alterar ou desvincular.
· CE: incluído, alterado ou associado após o prazo, em ME já vinculado; Máster e House(s) com inicio e não conclusão da desconsolidação dentro do prazo; e solicitação de retificação para alterar (inclusive Endosso Eletrônico) ou excluir.

OBS: O Siscomex Carga não permite a entrega da carga (submetida à DI/DSI) quando o CE não possuir Evento AFRMM ou possua pendência.


Solicitação de Retificação:

· Número do Protocolo: possibilita consultar o resultado da análise (Siscomex Carga ou Sistema Mercante).
· Análise da RFB: até o dia útil seguinte (14horas) – resultado registrado no sistema.

· Decurso de prazo: deferimento automático pelo Siscomex Carga, exceto para:
Þ consignatário;
Þ valor e moeda do frete básico;
Þ valor e moeda dos componentes do frete;
Þ classificação fiscal NCM;
Þ data de emissão do CE;
Þ lacre;
Þ tipo e numero do container;
Þ marca e contramarca (veiculo e carga solta); e
Þ peso (CE com evento AFRMM ou CE Máster e respectivos House quando inconsistente o peso).

Bloqueio automático até o registro do Deferimento ou Indeferimento – deverá ser justificado no Siscomex Carga.


Fonte: Internet

IMPORTAÇÃO - Passo a Passo

IMPORTAÇÃO - Passo a Passo

Os tópicos do passo a passo de importação funcionam como um guia dos procedimentos básicos e registros que devem ser providenciados tanto para a empresa quanto para a mercadoria. Os itens procuram separar cada etapa do processo para que o leitor consulte exatamente o que precisa. O conjunto dá um panorama geral de uma operação de importação.


Registros da empresa

Uma importadora necessita de dois registros básicos:

Registro de Importador

A empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - de acordo com a portaria 280 de 12/07/95. O registro pode ser feito através do Siscomex (veja nesta página) durante o registro da primeira operação de importação. Deve-se informar o CGC, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais.

Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)

É o sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal (SRF) através do qual o importador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos o Licenciamento Não-Automático de Importação (LI), Declaração de Importação (DI), Registro de Operações Financeiras (ROF) ou ainda a consulta ou retificação do Extrato da DI.
Instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, o Siscomex integra as atividades da Secex, da SRF e do Banco Central do Brasil (Bacen), nos procedimentos e controles das operações de comércio exterior. A primeira etapa do Siscomex Importação foi implantada em janeiro de 1997. desde então, as solicitações passaram a ser registradas e analisadas on line por esses órgãos e, em casos específicos, pelos anuentes como Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal e Ministério do Exército. Após o registro do desembaraço da mercadoria no Sistema a SRF emite o Comprovante de Importação (CI).
Para habilitar-se, a empresa deve solicitar o credenciamento ao sistema junto à SRF apresentado o anexo IV da instrução normativa IN SRF 70/96 sob o título "Inclusão/Exclusão de Representante Legal", devidamente preenchido. Dessa forma, receberá uma senha, que permitirá o acesso e a inclusão dos dados no Siscomex. Esta senha pode ser vinculada ao CPF do exportador ou ao de um de seus funcionários.
O usuário poderá dispor de um terminal próprio, instalado em sua empresa e operado através de uma linha dedicada Embratel, conectado diretamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão federal que controla o fluxo de informações. As empresas com pouco volume de exportação, entretanto, podem acessar o sistema através do terminal de um despachante aduaneiro, dos computadores integrados ao Sisbacen (bancos e corretoras de câmbio credenciados pelo sistema do Banco Central) ou ainda da rede disponibilizada pela SRF em locais como portos e aeroportos.


Nomenclatura ou classificação fiscal

Após a conclusão dos registros, o importador precisa conhecer as normas que regulam o comércio internacional. O principal instrumento da atividade é a Nomenclatura ou Classificação Fiscal - NCM ou Naladi que ordena e codifica as mercadorias.
A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado - TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.
No Brasil existem dois tipos de nomenclatura. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira para a Aladi (Naladi-SH). As duas são semelhantes, já que se baseiam no Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias (S.H.), têm a mesma estrutura e número de dígitos.
A Naladi-SH é utilizada para transações nos moldes do acordo da Aladi. Já a NCM mais comum foi criada em 1995 com o propósito de substituir as nomenclaturas até então adotadas pelos membros do Mercosul (no caso do Brasil, a NBM/SH).
Os produtos são classificados por códigos numéricos de oito dígitos. Os primeiros referem-se às características mais genéricas e os últimos se relacionam a detalhes mais específicos.

Veja a estrutura:

Seção - As 21 seções dividem as mercadorias de acordo com a sua natureza.

Capítulo - Totalizam 96. Os dois primeiros dígitos da nomenclatura correspondem ao capítulo em que o produto se encontra e identificam as características de cada um dentro da seção.

Posição - O terceiro e o quarto dígitos correspondem à posição e o quinto e sexto à subposição. Elas indicam o desdobramento da característica de uma mercadoria.

Subitens - Estão descritos nos dois últimos dígitos e são empregados à mercadorias com maior detalhamento.

Importante: Qualquer produto pode ser classificado na NCM. Entretanto, as dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF - através de formulário específico, encontrado na unidade da Receita do domicílio fiscal do importador.



Tratamentos administrativos

Para efeito de regulamentação e tramitação administrativa, existem dois tipos de importações: as permitidas e as não permitidas.

Importações permitidas: elas podem ter licenciamento automático ou não.

Licenciamento Automático: é o procedimento mais comum para se registrar uma importação. Ele é feito automaticamente durante a formulação da Declaração de Importação, após a chegada da mercadoria no País. Para isso, o importador tem que registrar no Siscomex as informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da operação. Somente com a DI processada poderá ser feito o despacho aduaneiro.

Importante: Mesmo no caso do licenciamento automático, é preciso verificar até o momento do desembaraço os casos sujeitos a procedimentos especiais, entre eles:

· exigências sanitárias ou zoosanitárias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e abastecimento para produtos de origem vegetal ou animal;
· exigências estabelecidas pelo Ibama para borracha natural, sintética ou artificial;
· número de registro da empresa e/ou produto para amianto, defensivos agrícolas, produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria e correlatos da área médico-hospitalar.
· Licenciamento não-automático (LI)

Para alguns produtos é feito o Licenciamento não-automático (LI). Por esse procedimento, o importador deve prestar informações mais detalhadas de sua carga. Via de regra, a LI é solicitada antes do desembaraço da mercadoria, mas em determinados casos ela deve ser solicitada antes do embarque no exterior.

Antes do Embarque da Mercadoria: É requerido para mercadorias com características peculiares e que estão sujeitas a controles especiais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ou de outro órgão anuente. São elas:

· mercadorias sujeitas a quotas (tarifária e não-tarifária);
· sujeitas a exame de similaridade;
· material usado;
· importações de produtos da lista de ex-tarifários com alíquotas reduzidas a zero;
· operações sem cobertura cambial de obras audiovisuais em CD-Rom; amostras com valor inferior a US$ 1.000; donativos; substituição de mercadorias; leasing; aluguel ou afretamento; investimentos de capitais estrangeiros; operações em reais e admissão temporária de obras audivisuais;
· importações originárias do Iraque;
· entorpecentes e psicotrópicos;
· produtos para pesquisa clínica;
· armas, munições e correlatos;
· produtos radioativos;
· petróleo e seus derivados;
· medicamentos com plasma, sangue humano e soro anti-hemofílico;
· produtos nocivos ao meio ambiente;
· peles e couros de animais silvestres;
· aeronaves;
· mercadorias com controle de preços e prazos de pagamento.

Todo o processo, inclusive a anuência de outros órgãos, pode ser feito via Siscomex. O formulário da LI é preenchido off-line e transmitido para o computador central do Serpro individualmente ou em lotes. O Sistema fará a verificação dos campos e dará a Aceitação do LI, fornecendo o número de Registro do LI e indicando a qual análise a operação será submetida.
É importante lembrar que o Registro não significa autorização para importação. O solicitante deve aguardar o deferimento do órgão anuente, que só então concederá a LI.
Com esse documento, o importador tem 60 dias para embarcar a mercadoria ou proceder a solicitação de despacho aduaneiro. Os dados da LI migram automaticamente para a DI.


Documentos

Após o registro, o Siscomex gera o Extrato da DI com um resumo das informações da operação. Este é o principal documento do processo, pois comprova que a transação está autorizada. O importador, ou seu representante legal, deve imprimi-lo em duas vias.

A primeira via deve ser apresentada à Unidade da Receita Federal junto com os seguintes documentos:

· conhecimento de carga original - esse documento contem todas as informações da mercadoria, desde o seu destino, e comprova a posse da mercadoria;
· fatura comercial - é emitida pelo exportador com a descrição dos itens envolvidos na transação e atende a cotação feita pelo importador - serve à fiscalização como mais um documento contendo a descrição das mercadorias;
· Comprovante do recolhimento de impostos (Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf) e
· Os documentos exigidos por força de acordos internacionais ou legislação específica.


Incoterms

Para padronizar os procedimentos, a International Chamber of Commerce (ICC) publica desde 1936 o International Commercial Terms (Incoterms), traduzido como Termos Internacionais de Comércio.
Os Incoterms determinam os direitos e obrigações mínimas do exportador e do importador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos. Essas obrigações estão diretamente ligadas ao custo de uma operação, daí o significado de sua importância.
A última versão é de janeiro de 2000. O Incoterms é dividido em quatro categorias. Veja as seções e o significado de cada um dos termos:

Grupo "E"

EXW (EX Works) - Neste caso, toda a responsabilidade da carga é do importador. O exportador tem a obrigação apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir daí, despesas ou prejuízos com danos ficam a carga de quem está comprando. Por causa disso, a modalidade é pouco utilizada, apesar de ser possível para qualquer meio de transporte.

Grupo "F"

FCA (Free Carrier) - O importador indica o local onde o exportador entregará a mercadoria, onde cessam suas responsabilidades sobre a carga, que fica sob custódia do transportador. Pode ser utilizada por qualquer meio de transporte, inclusive multimodal.
FAS (Free Alongside Ship) - A mercadoria deve ser entregue pelo exportador junto ao costado do navio, já desembaraçada para o embarque. As despesas de carregamento e todas as demais daí por diante seguem por conta do importador. Esse Incoterm é usado para transporte marítimo ou hidroviário.
FOB (Free on Board) - É a modalidade mais usada. O exportador entrega a carga já desembaraçada a bordo do navio em porto de embarque indicado pelo importador. Dessa forma, todas as despesas no país de origem ficam a cargo do exportador. Os demais gastos, como frete e seguro, além da movimentação da carga no destino, correm por conta do importador. A modalidade também é restrita aos transportes marítimo e hidroviário.


Grupo "C"

CFR (Cost and Freight) - Sob esse termo, o exportador entrega a carga no porto de destino, custeando os gastos com frete marítimo. Os riscos, no entanto, cessão a partir do momento em que a mercadoria cruza a amurada do navio, o que faz com que o seguro seja pago pelo importador, assim como o desembaraço no destino. Também está restrito aos modais marítimo hidroviário.
CIF (Cost, Insurance and Freight) - Essa modalidade é semelhante ao CFR, mas o exportador é responsável também pelo valor do seguro. Portanto, ele tem que entregar a carga a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A modalidade também é restrita aos modais marítimo e hidroviário.
CPT (Carriage Paid to) - O termo reúne as mesmas obrigações do CFR, ou seja, o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado. A diferença é que pode ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.
CIP (Carriage and Insurance Paid to) - A modalidade tem as mesmas características do CIF, onde o exportador arca com as despesas de embarque, do frete até o local de destino e do seguro da mercadoria até o local de destino indicado. A diferença é que pode ser utilizado para todos os meios de transporte, inclusive o multimodal.

Grupo "D"

DAF (Delivered At Frontier) - A carga é empregue pelo exportador no limite de fronteira com o país importador. Este termo é utilizado principalmente nos casos de transporte rodoviário ou ferroviário.
DES (Delivered Ex Ship) - O exportador coloca a carga a disposição do importador no local de destino, a bordo do navio, arcando com todas as despesas de frete e seguro, ficando isento apenas dos custos de desembaraço. Utilizado exclusivamente para transporte marítimo ou hidroviário.
DEQ (Delivered Ex Quay) - A mercadoria é disponibilizada ao importador no porto de destino designado, cabendo ao exportador, além de custos de frete e seguro, bancar os gastos com desembarque. O importador é responsável apenas pelos gastos com desembaraço.
DDU (Delivered Duty Unpaid) - Essa modalidade possibilita o chamado esquema porta-a-porta, uma vez que fica a cargo do exportador entregar a mercadoria no local designado pelo importador, com todas as despesas pagos, exceção apenas para os pagamentos de direitos aduaneiros, impostos e demais encargos da importação. Pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte.
DDP (Delivered Duty Paid) - Esse sistema é exatamente o oposto do EXW, pois toda a responsabilidade da carga é do exportador. Ele tem o compromisso de entregar a mercadoria no local determinado pelo importador, pagando inclusive os impostos e outros encargos de importação. Ele apenas não arcara com o desembaraço da mercadoria. Pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.


Câmbio e Condições de Pagamento

Quanto ao regime de câmbio, há duas modalidades de importação: com ou sem cobertura cambial.
Cobertura cambial é o pagamento da mercadoria no exterior, mediante contratação de câmbio, ou seja, compra de moeda estrangeira para saldar a dívida.

Importação sem cobertura cambial:

Nesse tipo de operação não há pagamento da mercadoria ao exterior. Ou este é feito com moeda nacional. Portanto, não ocorre a contratação de câmbio. Para os casos em que existe transferência de divisas como quitação de algum ônus não utiliza-se Contrato de Câmbio de Importação e sim de Transferência Financeira. São consideradas importações em cobertura cambial:

· sem ônus:
· investimento estrangeiro;
· doação;
· empréstimo e
· remessas para testes ou doações.
· com ônus:
· aluguel;
· empréstimo a título oneroso;
· leasing e
· importação em moeda nacional.

Existem casos especiais, como as mercadorias transferidas para entrepostos aduaneiros, as Estacões Aduaneiras Interior (Eadis). São consideradas importacões sem cobertura cambial e posteriormente, no ato da nacionalizacão, ou seja, na aquisicão de propriedade da mercadoria, passam a ser operacões com cobertura cambial.

Importação com cobertura cambial

São todas as operações que envolvem remessa de recursos ao exterior, como forma de pagamento à apropriação de um bem. A legislação atual determina que as transações podem ser à vista ou a prazo.
Para as operações com prazo de pagamento até 360 dias, as indicações podem ser feitas diretamente na Declaração de Importação (DI). No caso de importações financiadas, as remessas de juros devem ser pactuadas entre as partes, porém celebradas na mesma moeda do financiamento e com apresentação de aviso de cobrança ou documento que comprove o valor remetido; cópia do CI; aviso de desembolso da entidade credora e comprovante de pagamento de IR ou isenção.
Para mercadorias importadas em caráter definitivo, os juros começam a correr a partir da data de embarque. Para as destinadas à entrepostagem aduaneira, a partir do ato da nacionalização. Somente para casos de financiamentos tomados no exterior, a correção passa a ser feita logo após o desembolso.
Já para as importações com prazos acima de 360 dias é necessário o Registro de Operações Financeiras (ROF) no Banco Central, antes da confecção da DI, assim como as remessas de juros.
Através do próprio Siscomex, o importador envia declaração ao Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), informando os partipantes da operação, as condições financeiras e prazo de pagamento (do principal e juros), além de dados do credor ou documento que conste a as condições da operação.
A partir desse material, as condições podem ser aprovadas automaticamente ou encaminhada para a análise das delegacias regionais do BC. Em operações que envolvam o setor público, a conferência é feita pelo Firce. Caso o BC não se manifeste em cinco dias úteis, a transação pode ser considerada aprovada. O ROF tem validade de 180 dias para que as importações cheguem ao País.
Para efetivação das remessas ao exterior, o importador deve registrar o esquema de pagamento no ROF após o desembaraço aduaneiro.


Existem, como regra geral, três formas de pagamento:

1. Pagamento Antecipado

O importador remete o valor da importação ao exterior antes do embarque da mercadoria. É uma operação de risco. O pagamento pode ser feito até 180 dias antes da data prevista para o embarque ou da nacionalização da mercadoria.
Para a liquidação do câmbio o importador apresenta ao banco a fatura pro forma, contrato comercial onde constem os valores da transação, as condições pactuadas para a antecipação e o prazo de entrega da carga. Caso a mercadoria esteja sujeita a aprovação de LI antes do embarque, deve ser apresentado o número dela. Na ocasião do registro da DI, deve ser informado o pagamento antecipado.
A partir da data prevista para embarque ou nacionalização, o importador tem 60 dias para realizar o desembaraço aduaneiro e a vinculação do contrato de câmbio à DI.

2. Cobrança

Ao contrário do pagamento antecipado, na cobrança o exportador encaminha a mercadoria e só após o recebimento o importador envia o pagamento. Há três forma de se fazer isso:

a) Remessa sem saque

Nessa modalidade, as transações acontecem diretamente entre exportador e importador, sem intemediários.
Assim, o exportador despacha a mercadoria, envia os documentos ao importador e este, após receber a carga, efetua o pagamento.
As remessas sem saque para pagamento à vista são enquadradas nas normas vigentes para pagamento em até 360 dias.
O risco fica todo com quem está vendendo. Exatamente por isso, a operação, de maneira geral, é empregada por empresas coligadas. Através dela, o importador recebe a documentação mais rápido e pode agilizar o desembaraço da mercadoria.

b) Cobrança à vista ou cobrança documentária à vista

O exportador embarca a mercadoria e, logo após, encaminha a documentação e a cambial ao banco que realizará a cobrança. O importador faz o pagamento, retira os documentos e só então pode desembaraçar a mercadoria.

c) Cobrança a prazo ou cobrança documental a prazo

Segue o mesmo procedimento da cobrança à vista. O exportador embarca a carga e entrega ao banco os documentos e o saque. No destino, o importador assina o "aceite do saque" e só então recebe os documentos para fazer o desembaraço. A liquidação cambial é feita na data do vencimento do saque.

3. Carta de Crédito (Letter of Credit - L/C)

Esta modalidade inclui muitos detalhes, envolve pelo menos quatro bancos, onera a operação, mas é a mais segura para operar no comércio internacional, já que o banco emitente da carta de crédito garante, em nome do importador, o pagamento das divisas ao exportador, deste que sejam respeitados os termos e condições descritos no documento.
Além do importador e exportador, participam ainda da operação o banco emitente (Issuing Bank), o banco avisador (Advising Bank), o banco negociador (Negotiating Bank) e o banco confirmador (Confirming Bank).
A carta de crédito pode compreender pagamento à vista ou a prazo. No primeiro caso, é recomendável que se registre na fatura pro-forma a seguinte cláusula: "carta de crédito à vista, irrevogável e confirmada por banco de primeira linha".
Se aceitar as condições, o importador providencia o envio da carta de crédito ao exportador. Para isso, procura um banco que fará a emissão do crédito documentário em favor do exportador, responsabilizando-se pelo pagamento. A L/C passa pelo banco avisador, que dará autenticidade ao documento. A carta de crédito deve ser cuidadosamente analisada e suas cláusulas comparadas com os termos de negociação previamente acertados.
Após o embarque da mercadoria, o exportador procura um banco negociador - no país de origem - que fará a conferência dos documentos originais, confrontando-os com as exigências da L/C. Se tudo estiver de acordo, o pagamento é efetuado.
Todas as particularidades de uma Carta de Crédito estão na Publicação nº 500 da Câmara de Comércio Internacional (CCI), conhecida como Brochura 500, que pode ser encontrada nas instituições bancárias que operam com câmbio. Independentemente de sua origem, a L/C tem informações padronizadas, conforme o roteiro abaixo:

Issue Date - verificar data de emissão da L/C;
Issuing Bank - localizar o nome do banco emitente;
Applicant - verificar se a razão social ou endereço do exportador estão corretos;
Beneficiary - verificar se a razão social do exportador e endereço estão corretos;
Número da L/C - toda carta de crédito tem um número de controle fornecido pelo banco emitente;
Valor - conferir se valor mencionado corresponde ao negociado;
Valor/About - verificar se a condição "About" consta ao lado do valor mencionado, pois isto permite ao exportador embarcar e faturar em até 10% a mais ou a menos que o valor mencionado. A condição "About" não é obrigatória, portanto o importador pode colocá-la ou não no texto da L/C;
Condição de Venda - conferir se o valor mencionado está de acordo com a condição de venda negociada;
Condição de Pagamento - verificar se corresponde a negociada;
Porto de Embarque - verificar se existe a cláusula "any brazilian port" (qualquer porto brasileiro), pois facilita e flexibiliza a operacionalização do embarque;
Porto de Destino - verificar se o porto de destino das mercadorias está citado;
Embarques Parciais - verificar a existência de uma das cláusulas:
Partial Shipment Allowed (embarques parciais permitidos) ou
Partial Shipment not Allowed (embarques parciais não permitidos);
Transbordo - verificar se é permitida operação de transbordo;
Descrição das mercadorias - verificar se a descrição das mercadorias corresponde exatamente ao produto. Lembre-se que os bancos examinam documentos e não verificam mercadorias;
Quantidade - verificar se a quantidade indicada corresponde àquela negociada, devendo ser considerada a cláusula "About" (item 7)
Documentos exigidos - verificar a razoabilidade dos documentos requeridos. Normalmente, uma carta de crédito exige, entre outros, os seguintes:
Fatura Comercial (Commercial Invoice);
Conhecimento de Embarque (Bill of Landing);
Romaneio, conhecido como Packing List;
Certificado de Seguro Internacional, no caso de operação CIF,
Certificado de Peso,
Certificado de Origem;
Prazo de Embarque - verificar a data limite para embarque da mercadoria;
Prazo de negociação documental - verificar a data limite, contada a partir do efetivo embarque, para entrega dos documentos ao Banco Negociador;
Brochura 500, da Câmara de Comércio Internacional - CCI - verificar se existe a cláusula da Brochura 500 que, textualmente, se apresenta como: "esta L/C está amparada na Publicação 500 da CCI", pois em caso de dúvidas sobre qualquer item da L/C as partes intervenientes devem seguir o que determina aquela Legislação;
Instruções de Reembolso de Banco a Banco - verificar se consta cláusula relativa a instruções de reembolso entre os bancos.
Liquidação de Câmbio no prazo de até 360 dias

1.Pagamento à vista

Caracteriza-se pagamento à vista aquele efetuado antes do embarque da mercadoria, tanto para os casos de envio dos documentos mediante cobrança bancária, quanto para os de negociação de carta de crédito para apresentação dos mesmos.
A exemplo do pagamento antecipado, a modalidade tem que ser informada no registro da DI. Caso o pagamento à vista seja feito após esse procedimento, o importador tem que solicitar a retificação ao Siscomex.

2.Pagamento a prazo

Para o pagamento a prazo até o limite de 360 dias, deve se apresentar ao banco a cópia do Comprovante de Importação (CI) emitido pelo Siscomex, tanto para casos de desembaraço aduaneiro quando para nacionalização posterior.
Em ambos os casos, se o pagamento à vista for efetuado através de cobrança bancária deve ser anexado à documentação cópia da fatura comercial, do conhecimento de embarque, do saque e da carta-remessa. Para os casos de carta de crédito, deve-se juntar a cópia de aviso de negociação de crédito no exterior. O número da LI precisa ser informado para os casos de licenciamento não-automático antes do embarque.
Qualquer operação com vencimento em até 360 dias, inclusive parcelas de financiamentos com prazos mais extensos, têm que realizar a contratação de câmbio antecipada, conforme a seguinte regra:

para pagamentos com vencimento até
· o 5º mês após o registro da DI, a contratação deve ser feita antes do registro desta;
· nos demais casos, o procedimento pode ser realizado até o último dia do 6º mês anterior ao vencimento.

São exceção a esta regra as importações de petróleo e derivados listados pelo BC, drawback, operações com valor inferior a US$ 10 mil e pagamentos parciais de uma mesma importação desde que a soma dos valores não ultrapasse 10% do total da transação e seja inferior ao US$ 10 mil.

3 - Impostos

Veja a seguir os tributos que oneram uma importação:

Imposto de Importação: Este tributo incide diretamente sobre a entrada da mercadoria no País, uma vez que o fato gerador é a data de registro da DI.
A referência para o cálculo do imposto são as alíquotas arbitradas através da Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Todas as mercadorias vindas de países de fora do mercosul seguem essa regra de tributação. Já Argentina, Uruguai e Paraguai, por serem uma zona de livre comércio, só têm taxadas as mercadorias que fazem parte das listas de exceção. (conferir se ainda há listas de exceção)
A taxa de câmbio para a conversão de valores é fixada mensalmente pela Coordenação Geral do Sistema de Tributação (Cosit).
O valor que servirá de base de cálculo para o II deve levar em conta as regras de valoração aduaneira determinadas pelo Decreto 1.355, de 30/12/1994. Os métodos descritos no texto devem ser aplicados na ordem exporta.
Na formação do preço estão incluídos o custo de transporte até o ponto de alfândega de entrada da mercadoria, encargos relativos à carga, descarga e manuseio, custo de seguro, além do efetivo valor da mercadoria.
Além da necessária aprovação do montante expresso no despacho, as informações devem ficar a disposição da fiscalização por cinco anos, período em que este ainda pode ser questionado.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Normalmente, o IPI tem como fato gerador o desembaraço das mercadorias industrializadas. A alíquota a ser aplicada consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A base de cálculo inclui o valor aduaneiro somado à parcela de II e dos encargos cambiais.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O imposto estadual também tem como fato gerador o desembaraço da mercadoria. a base de cálculo inclui o valor aduaneiro, acrescido do II, do IPI e Imposto sobre Operações Cambiais e despesas aduaneiras.
As alíquotas variam de acordo com o critério de essencialidade do produto. Na maior parte dos estados, as alíquotas são de 17% e 18%, mas podem variar ainda entre 12% e 25%.
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): O adicional de frete, recolhido pelo armador, é destinado ao Fundo de Marinha Mercante, que tem como objetivo renovar e recuperar a frota marítima nacional.
O recolhimento é de 25% sobre o pago como frete marítimo, onde estão inclusos, além do preço efetivo do frete, às despesas de manipulação da carga nos portos de origem e destino.


DRAWBACK

Esse procedimento possibilita ao produtor importar insumos sem a incidência de impostos, desde que estes sejam utilizados na fabricação de bens exportáveis. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback está descrito no Regulamento Aduaneiro e na Portaria 4/97 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), onde consta a sistemática administrativa-operacional do benefício. A autonomia para a concessão, acompanhamento e verificação do compromisso de exportar, entretanto, é do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).

São duas as modalidades de drawback:

· suspensão - vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do compromisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos. Para habilitar-se ao benefício, a empresa deve apresentar formulário específico denominado "Pedido de Drawback", que dará origem ao Ato Concessório no qual é fixado o prazo de cumprimento. Na chegada da importação, a empresa firma Termo de Responsabilidade junto à Receita Federal para a suspensão dos impostos.

· isenção - Caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, são necessárias a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Concessório, documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de Importações (CI). O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de registro da primeira Declaração de Importação utilizada para a comprovação da compra.


Despacho Aduaneiro

O despacho aduaneiro é o processo de liberação ou desembaraço da mercadoria, que inicia-se pelo registro da DI no Siscomex.
O procedimento só pode ter início após a chegada da mercadoria na Unidade da Receita Federal onde será processado. Com o Sistema de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra) pode se considerar como chegada o momento em que é possível vincular, no sistema, a DI ao conhecimento de embarque.

Há casos, no entanto, em que deve-se aplicar o Despacho Antecipado. São eles:

· granel descarregado em oleodutos, silos ou depósitos apropriados;
· inflamáveis ou mercadorias que apresentem risco;
· plantas e animais vivos e produtos perecíveis;
· papel para impressão;
· mercadorias transportadas via terrestre, fluvial ou lacustre;
· endereçadas a órgãos de administração pública.

As mercadorias que estiverem em recintos alfandegados têm até 90 dias para iniciar o despacho. As retiradas para zona secundária têm prazo de 45 dias. Caso esses prazos não sejam cumpridos, ou o processo fique paralisado por mais de 60 dias, as cargas ficam sujeitas às penas de perdimento. Estão autorizados a cuidar do despacho aduaneiro o próprio importador ou seu representante legal, que pode ser um funcionário com vínculo empregatício ou despachante aduaneiro.
Declaração de Importação: Como documento norteador do despacho aduaneiro, a DI deve conter as informações gerais, que incluem importador, transporte, carga e pagamento; e as específicas, chamadas de adição, onde constam fornecedor, valor aduaneiro, Incoterms, tributos e câmbio.
O preenchimento da DI é feito através do Siscomex, com o sistema off-line. A regra geral é que cada DI corresponda a um conhecimento de embarque. No entanto, para cada mercadoria deve ser formulada uma adição. O sistema gerara um número seqüencial agregado à DI. Deve ser informado na adição também o número da LI da mercadoria (caso haja) para que seja vinculado à DI.
Após o preenchimento, o importador pode transmitir a DI para o computador central do Serpro apenas para conferência dos dados ou para registro.

Seleção Parametrizada: Depois da recepção, os documentos seguiram para um dos canais de conferência aduaneira:

· canal verde: a carga é liberada automaticamente,
· sem conferência física ou documental;
· canal amarelo: é feita a conferência
· documental da operação;
· canal vermelho: a carga é submetida à conferência documental, física e análise do valor aduaneiro.
· Concluída essa fase, a autoridade aduaneira registra o desembaraço da mercadoria no Siscomex e emitirá o Comprovante de Importação (CI), para que a esta possa ser retirada.

Para uma estimativa de custos pode ser utilizado o simulador da receita:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/


Fonte: Google