MERCOSUL, Informações Básicas

MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul, conhecido como MERCOSUL, foi criado como um proposta de integração desenvolvido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Que trata os aspectos econômicos, políticos e sociais. Os idiomas oficiais do Mercosul são o Português e o Espanhol.
Atualmente o Mercosul é uma União Aduaneira, mas seu objetivo é se tornar um verdadeiro Mercado Comum, conforme os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção em 1991, quando o bloco foi fundado.
Conforme o artigo 1° do Tratado de Assunção (tratado que constituiu o bloco), o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o fortalecimento do processo de integração”.
Hoje, cerca de 9 mil itens tarifários fazem parte da nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional.
Em regra geral conforme do tratado, a maioria dos produtos do Mercosul tem tarifa de importação de 0%. Somente poucos produtos são exceção a essa regra.
Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão.
Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. A existência dos Estados Associados é a tentativa de intensificar o processo de integração regional e também pela importância de desenvolver e aprofundar as relações com os países membros da ALADI. Por isso somente países integrantes da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que tenham Acordos de Livre Comércio com o bloco.
Segundo dados do Mercosul os órgãos decisórios de maior importância que fazem parte do Mercosul são:

- CMC – Conselho do Mercado Comum é o órgão superior e decisório do Mercado Comum. É integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada um dos Estados Partes. O Conselho toma as decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção.

- GMC – Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercado Comum. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.

- CCM – Comissão de Comércio do Mercosul é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum. É integrada por quatro titulares e quatro alternos de cada Estado Parte e coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores. Entre as suas funções estão: velar pela aplicação dos instrumentos comuns da política comercial; regular o comércio intra-Mercosul e com terceiros países e organismos internacionais. As Diretrizes feitas pela CCM são obrigatórias para os Estados Partes.

Existe um acordo do qual trata sobre residir e trabalhar livremente nos estados partes do Mercosul. De acordo com os dados do Mercosul, O “Acordo sobre Residência para Estados do Mercosul, Bolívia e Chile”, de 06 de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que não a nacionalidade. Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, cidadãos dos Estados Partes podem requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, poderão requerer sua transformação em residência permanente.
Também é possível viajar entre os Países do Mercosul e Países Associados ao bloco apenas da carteira de identidade.
Hoje no Brasil, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul está em vigor apenas com Uruguai e Argentina.


Por Bruna Bitencourt com base nos dados do Mercosul.