SISCOMEX CARGA
Siscarga é a integração entre o Siscomex Carga e o sistema da Marinha Mercante.
Siscomex Carga: módulo de controle aduaneiro informatizado de carga aquaviária do Siscomex, para controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e contêineres vazios em portos alfandegados.
Documentos utilizados: Conhecimento de Embarque (BL – Bill of Lading) e Manifesto de Carga.
Intervenientes e Representantes:
· Transportador: cabe ao transportador informar o veículo e suas cargas;
· Operador Portuário: chegada e saída do veículo (carga e descarga);
· Consignatário: evento AFRMM, endosso eletrônico e vinculação NIC x CE Mercante;
· Depositário: informar entrega da carga (armazenagem).
Prazos:
· 5 dias: prestar informações quanto a escala das embarcações
· 48 horas: prestar informações quanto ao Manifesto Eletrônico (ME – serão gerados, para cada embarcação, tantos Manifestos Eletrônicos quantos forem as empresas de navegação, os portos de carregamento e descarregamento e os tipos de MEs)
· 5 horas antes da saída do navio: se mercadoria correspondente a granel, carga de cabotagem, baldeação carga nacional ou navegação interior (fluvial e lacustre), esse será o prazo para prestação de informações quanto a ME à escala, carga e CE.
· 18 horas antes da saída do navio: demais itens.
Penalidade - Dec. Lei N. 37/66, artigo 107, inciso IV, alínea “e” (Nova redação da Lei 10.883/03, artigo 77):
Multa de R$ 5.000,00 por deixar de prestar informação sobre o veículo ou carga nele transportada, ou sobre as operações que execute, na forma e prazo estabelecidos, aplicada a empresa de transporte internacional, inclusive a prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta-a-porta, ou ao agente de carga.
Os prazos de antecedência somente serão obrigatórios a partir de 1 de janeiro de 2009. Entretanto, esta previsão não exime o transportador da obrigação de prestar informações sobre:
- a escala, com antecedência mínima de cinco horas, ressalvados prazos menores estabelecidos em rotas de exceção; e
- as cargas transportadas, antes da atracação ou da desatracação da embarcação em porto no País.
Principais bloqueios da escala e das cargas (Automaticamente = Parâmetro do Sistema):
· Escala: incluída ou alterada após o prazo.
· ME: vinculado após o prazo; já vinculado, mas alterado após o prazo ou com CE excluído após o prazo; e solicitação de retificação para alterar ou desvincular.
· CE: incluído, alterado ou associado após o prazo, em ME já vinculado; Máster e House(s) com inicio e não conclusão da desconsolidação dentro do prazo; e solicitação de retificação para alterar (inclusive Endosso Eletrônico) ou excluir.
OBS: O Siscomex Carga não permite a entrega da carga (submetida à DI/DSI) quando o CE não possuir Evento AFRMM ou possua pendência.
Solicitação de Retificação:
· Número do Protocolo: possibilita consultar o resultado da análise (Siscomex Carga ou Sistema Mercante).
· Análise da RFB: até o dia útil seguinte (14horas) – resultado registrado no sistema.
· Decurso de prazo: deferimento automático pelo Siscomex Carga, exceto para:
Þ consignatário;
Þ valor e moeda do frete básico;
Þ valor e moeda dos componentes do frete;
Þ classificação fiscal NCM;
Þ data de emissão do CE;
Þ lacre;
Þ tipo e numero do container;
Þ marca e contramarca (veiculo e carga solta); e
Þ peso (CE com evento AFRMM ou CE Máster e respectivos House quando inconsistente o peso).
Bloqueio automático até o registro do Deferimento ou Indeferimento – deverá ser justificado no Siscomex Carga.
Fonte: Internet
quinta-feira, 31 de julho de 2008
IMPORTAÇÃO - Passo a Passo
IMPORTAÇÃO - Passo a Passo
Os tópicos do passo a passo de importação funcionam como um guia dos procedimentos básicos e registros que devem ser providenciados tanto para a empresa quanto para a mercadoria. Os itens procuram separar cada etapa do processo para que o leitor consulte exatamente o que precisa. O conjunto dá um panorama geral de uma operação de importação.
Registros da empresa
Uma importadora necessita de dois registros básicos:
Registro de Importador
A empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - de acordo com a portaria 280 de 12/07/95. O registro pode ser feito através do Siscomex (veja nesta página) durante o registro da primeira operação de importação. Deve-se informar o CGC, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais.
Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
É o sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal (SRF) através do qual o importador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos o Licenciamento Não-Automático de Importação (LI), Declaração de Importação (DI), Registro de Operações Financeiras (ROF) ou ainda a consulta ou retificação do Extrato da DI.
Instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, o Siscomex integra as atividades da Secex, da SRF e do Banco Central do Brasil (Bacen), nos procedimentos e controles das operações de comércio exterior. A primeira etapa do Siscomex Importação foi implantada em janeiro de 1997. desde então, as solicitações passaram a ser registradas e analisadas on line por esses órgãos e, em casos específicos, pelos anuentes como Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal e Ministério do Exército. Após o registro do desembaraço da mercadoria no Sistema a SRF emite o Comprovante de Importação (CI).
Para habilitar-se, a empresa deve solicitar o credenciamento ao sistema junto à SRF apresentado o anexo IV da instrução normativa IN SRF 70/96 sob o título "Inclusão/Exclusão de Representante Legal", devidamente preenchido. Dessa forma, receberá uma senha, que permitirá o acesso e a inclusão dos dados no Siscomex. Esta senha pode ser vinculada ao CPF do exportador ou ao de um de seus funcionários.
O usuário poderá dispor de um terminal próprio, instalado em sua empresa e operado através de uma linha dedicada Embratel, conectado diretamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão federal que controla o fluxo de informações. As empresas com pouco volume de exportação, entretanto, podem acessar o sistema através do terminal de um despachante aduaneiro, dos computadores integrados ao Sisbacen (bancos e corretoras de câmbio credenciados pelo sistema do Banco Central) ou ainda da rede disponibilizada pela SRF em locais como portos e aeroportos.
Nomenclatura ou classificação fiscal
Após a conclusão dos registros, o importador precisa conhecer as normas que regulam o comércio internacional. O principal instrumento da atividade é a Nomenclatura ou Classificação Fiscal - NCM ou Naladi que ordena e codifica as mercadorias.
A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado - TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.
No Brasil existem dois tipos de nomenclatura. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira para a Aladi (Naladi-SH). As duas são semelhantes, já que se baseiam no Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias (S.H.), têm a mesma estrutura e número de dígitos.
A Naladi-SH é utilizada para transações nos moldes do acordo da Aladi. Já a NCM mais comum foi criada em 1995 com o propósito de substituir as nomenclaturas até então adotadas pelos membros do Mercosul (no caso do Brasil, a NBM/SH).
Os produtos são classificados por códigos numéricos de oito dígitos. Os primeiros referem-se às características mais genéricas e os últimos se relacionam a detalhes mais específicos.
Veja a estrutura:
Seção - As 21 seções dividem as mercadorias de acordo com a sua natureza.
Capítulo - Totalizam 96. Os dois primeiros dígitos da nomenclatura correspondem ao capítulo em que o produto se encontra e identificam as características de cada um dentro da seção.
Posição - O terceiro e o quarto dígitos correspondem à posição e o quinto e sexto à subposição. Elas indicam o desdobramento da característica de uma mercadoria.
Subitens - Estão descritos nos dois últimos dígitos e são empregados à mercadorias com maior detalhamento.
Importante: Qualquer produto pode ser classificado na NCM. Entretanto, as dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF - através de formulário específico, encontrado na unidade da Receita do domicílio fiscal do importador.
Tratamentos administrativos
Para efeito de regulamentação e tramitação administrativa, existem dois tipos de importações: as permitidas e as não permitidas.
Importações permitidas: elas podem ter licenciamento automático ou não.
Licenciamento Automático: é o procedimento mais comum para se registrar uma importação. Ele é feito automaticamente durante a formulação da Declaração de Importação, após a chegada da mercadoria no País. Para isso, o importador tem que registrar no Siscomex as informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da operação. Somente com a DI processada poderá ser feito o despacho aduaneiro.
Importante: Mesmo no caso do licenciamento automático, é preciso verificar até o momento do desembaraço os casos sujeitos a procedimentos especiais, entre eles:
· exigências sanitárias ou zoosanitárias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e abastecimento para produtos de origem vegetal ou animal;
· exigências estabelecidas pelo Ibama para borracha natural, sintética ou artificial;
· número de registro da empresa e/ou produto para amianto, defensivos agrícolas, produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria e correlatos da área médico-hospitalar.
· Licenciamento não-automático (LI)
Para alguns produtos é feito o Licenciamento não-automático (LI). Por esse procedimento, o importador deve prestar informações mais detalhadas de sua carga. Via de regra, a LI é solicitada antes do desembaraço da mercadoria, mas em determinados casos ela deve ser solicitada antes do embarque no exterior.
Antes do Embarque da Mercadoria: É requerido para mercadorias com características peculiares e que estão sujeitas a controles especiais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ou de outro órgão anuente. São elas:
· mercadorias sujeitas a quotas (tarifária e não-tarifária);
· sujeitas a exame de similaridade;
· material usado;
· importações de produtos da lista de ex-tarifários com alíquotas reduzidas a zero;
· operações sem cobertura cambial de obras audiovisuais em CD-Rom; amostras com valor inferior a US$ 1.000; donativos; substituição de mercadorias; leasing; aluguel ou afretamento; investimentos de capitais estrangeiros; operações em reais e admissão temporária de obras audivisuais;
· importações originárias do Iraque;
· entorpecentes e psicotrópicos;
· produtos para pesquisa clínica;
· armas, munições e correlatos;
· produtos radioativos;
· petróleo e seus derivados;
· medicamentos com plasma, sangue humano e soro anti-hemofílico;
· produtos nocivos ao meio ambiente;
· peles e couros de animais silvestres;
· aeronaves;
· mercadorias com controle de preços e prazos de pagamento.
Todo o processo, inclusive a anuência de outros órgãos, pode ser feito via Siscomex. O formulário da LI é preenchido off-line e transmitido para o computador central do Serpro individualmente ou em lotes. O Sistema fará a verificação dos campos e dará a Aceitação do LI, fornecendo o número de Registro do LI e indicando a qual análise a operação será submetida.
É importante lembrar que o Registro não significa autorização para importação. O solicitante deve aguardar o deferimento do órgão anuente, que só então concederá a LI.
Com esse documento, o importador tem 60 dias para embarcar a mercadoria ou proceder a solicitação de despacho aduaneiro. Os dados da LI migram automaticamente para a DI.
Documentos
Após o registro, o Siscomex gera o Extrato da DI com um resumo das informações da operação. Este é o principal documento do processo, pois comprova que a transação está autorizada. O importador, ou seu representante legal, deve imprimi-lo em duas vias.
A primeira via deve ser apresentada à Unidade da Receita Federal junto com os seguintes documentos:
· conhecimento de carga original - esse documento contem todas as informações da mercadoria, desde o seu destino, e comprova a posse da mercadoria;
· fatura comercial - é emitida pelo exportador com a descrição dos itens envolvidos na transação e atende a cotação feita pelo importador - serve à fiscalização como mais um documento contendo a descrição das mercadorias;
· Comprovante do recolhimento de impostos (Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf) e
· Os documentos exigidos por força de acordos internacionais ou legislação específica.
Incoterms
Para padronizar os procedimentos, a International Chamber of Commerce (ICC) publica desde 1936 o International Commercial Terms (Incoterms), traduzido como Termos Internacionais de Comércio.
Os Incoterms determinam os direitos e obrigações mínimas do exportador e do importador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos. Essas obrigações estão diretamente ligadas ao custo de uma operação, daí o significado de sua importância.
A última versão é de janeiro de 2000. O Incoterms é dividido em quatro categorias. Veja as seções e o significado de cada um dos termos:
Grupo "E"
EXW (EX Works) - Neste caso, toda a responsabilidade da carga é do importador. O exportador tem a obrigação apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir daí, despesas ou prejuízos com danos ficam a carga de quem está comprando. Por causa disso, a modalidade é pouco utilizada, apesar de ser possível para qualquer meio de transporte.
Grupo "F"
FCA (Free Carrier) - O importador indica o local onde o exportador entregará a mercadoria, onde cessam suas responsabilidades sobre a carga, que fica sob custódia do transportador. Pode ser utilizada por qualquer meio de transporte, inclusive multimodal.
FAS (Free Alongside Ship) - A mercadoria deve ser entregue pelo exportador junto ao costado do navio, já desembaraçada para o embarque. As despesas de carregamento e todas as demais daí por diante seguem por conta do importador. Esse Incoterm é usado para transporte marítimo ou hidroviário.
FOB (Free on Board) - É a modalidade mais usada. O exportador entrega a carga já desembaraçada a bordo do navio em porto de embarque indicado pelo importador. Dessa forma, todas as despesas no país de origem ficam a cargo do exportador. Os demais gastos, como frete e seguro, além da movimentação da carga no destino, correm por conta do importador. A modalidade também é restrita aos transportes marítimo e hidroviário.
Grupo "C"
CFR (Cost and Freight) - Sob esse termo, o exportador entrega a carga no porto de destino, custeando os gastos com frete marítimo. Os riscos, no entanto, cessão a partir do momento em que a mercadoria cruza a amurada do navio, o que faz com que o seguro seja pago pelo importador, assim como o desembaraço no destino. Também está restrito aos modais marítimo hidroviário.
CIF (Cost, Insurance and Freight) - Essa modalidade é semelhante ao CFR, mas o exportador é responsável também pelo valor do seguro. Portanto, ele tem que entregar a carga a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A modalidade também é restrita aos modais marítimo e hidroviário.
CPT (Carriage Paid to) - O termo reúne as mesmas obrigações do CFR, ou seja, o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado. A diferença é que pode ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.
CIP (Carriage and Insurance Paid to) - A modalidade tem as mesmas características do CIF, onde o exportador arca com as despesas de embarque, do frete até o local de destino e do seguro da mercadoria até o local de destino indicado. A diferença é que pode ser utilizado para todos os meios de transporte, inclusive o multimodal.
Grupo "D"
DAF (Delivered At Frontier) - A carga é empregue pelo exportador no limite de fronteira com o país importador. Este termo é utilizado principalmente nos casos de transporte rodoviário ou ferroviário.
DES (Delivered Ex Ship) - O exportador coloca a carga a disposição do importador no local de destino, a bordo do navio, arcando com todas as despesas de frete e seguro, ficando isento apenas dos custos de desembaraço. Utilizado exclusivamente para transporte marítimo ou hidroviário.
DEQ (Delivered Ex Quay) - A mercadoria é disponibilizada ao importador no porto de destino designado, cabendo ao exportador, além de custos de frete e seguro, bancar os gastos com desembarque. O importador é responsável apenas pelos gastos com desembaraço.
DDU (Delivered Duty Unpaid) - Essa modalidade possibilita o chamado esquema porta-a-porta, uma vez que fica a cargo do exportador entregar a mercadoria no local designado pelo importador, com todas as despesas pagos, exceção apenas para os pagamentos de direitos aduaneiros, impostos e demais encargos da importação. Pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte.
DDP (Delivered Duty Paid) - Esse sistema é exatamente o oposto do EXW, pois toda a responsabilidade da carga é do exportador. Ele tem o compromisso de entregar a mercadoria no local determinado pelo importador, pagando inclusive os impostos e outros encargos de importação. Ele apenas não arcara com o desembaraço da mercadoria. Pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.
Câmbio e Condições de Pagamento
Quanto ao regime de câmbio, há duas modalidades de importação: com ou sem cobertura cambial.
Cobertura cambial é o pagamento da mercadoria no exterior, mediante contratação de câmbio, ou seja, compra de moeda estrangeira para saldar a dívida.
Importação sem cobertura cambial:
Nesse tipo de operação não há pagamento da mercadoria ao exterior. Ou este é feito com moeda nacional. Portanto, não ocorre a contratação de câmbio. Para os casos em que existe transferência de divisas como quitação de algum ônus não utiliza-se Contrato de Câmbio de Importação e sim de Transferência Financeira. São consideradas importações em cobertura cambial:
· sem ônus:
· investimento estrangeiro;
· doação;
· empréstimo e
· remessas para testes ou doações.
· com ônus:
· aluguel;
· empréstimo a título oneroso;
· leasing e
· importação em moeda nacional.
Existem casos especiais, como as mercadorias transferidas para entrepostos aduaneiros, as Estacões Aduaneiras Interior (Eadis). São consideradas importacões sem cobertura cambial e posteriormente, no ato da nacionalizacão, ou seja, na aquisicão de propriedade da mercadoria, passam a ser operacões com cobertura cambial.
Importação com cobertura cambial
São todas as operações que envolvem remessa de recursos ao exterior, como forma de pagamento à apropriação de um bem. A legislação atual determina que as transações podem ser à vista ou a prazo.
Para as operações com prazo de pagamento até 360 dias, as indicações podem ser feitas diretamente na Declaração de Importação (DI). No caso de importações financiadas, as remessas de juros devem ser pactuadas entre as partes, porém celebradas na mesma moeda do financiamento e com apresentação de aviso de cobrança ou documento que comprove o valor remetido; cópia do CI; aviso de desembolso da entidade credora e comprovante de pagamento de IR ou isenção.
Para mercadorias importadas em caráter definitivo, os juros começam a correr a partir da data de embarque. Para as destinadas à entrepostagem aduaneira, a partir do ato da nacionalização. Somente para casos de financiamentos tomados no exterior, a correção passa a ser feita logo após o desembolso.
Já para as importações com prazos acima de 360 dias é necessário o Registro de Operações Financeiras (ROF) no Banco Central, antes da confecção da DI, assim como as remessas de juros.
Através do próprio Siscomex, o importador envia declaração ao Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), informando os partipantes da operação, as condições financeiras e prazo de pagamento (do principal e juros), além de dados do credor ou documento que conste a as condições da operação.
A partir desse material, as condições podem ser aprovadas automaticamente ou encaminhada para a análise das delegacias regionais do BC. Em operações que envolvam o setor público, a conferência é feita pelo Firce. Caso o BC não se manifeste em cinco dias úteis, a transação pode ser considerada aprovada. O ROF tem validade de 180 dias para que as importações cheguem ao País.
Para efetivação das remessas ao exterior, o importador deve registrar o esquema de pagamento no ROF após o desembaraço aduaneiro.
Existem, como regra geral, três formas de pagamento:
1. Pagamento Antecipado
O importador remete o valor da importação ao exterior antes do embarque da mercadoria. É uma operação de risco. O pagamento pode ser feito até 180 dias antes da data prevista para o embarque ou da nacionalização da mercadoria.
Para a liquidação do câmbio o importador apresenta ao banco a fatura pro forma, contrato comercial onde constem os valores da transação, as condições pactuadas para a antecipação e o prazo de entrega da carga. Caso a mercadoria esteja sujeita a aprovação de LI antes do embarque, deve ser apresentado o número dela. Na ocasião do registro da DI, deve ser informado o pagamento antecipado.
A partir da data prevista para embarque ou nacionalização, o importador tem 60 dias para realizar o desembaraço aduaneiro e a vinculação do contrato de câmbio à DI.
2. Cobrança
Ao contrário do pagamento antecipado, na cobrança o exportador encaminha a mercadoria e só após o recebimento o importador envia o pagamento. Há três forma de se fazer isso:
a) Remessa sem saque
Nessa modalidade, as transações acontecem diretamente entre exportador e importador, sem intemediários.
Assim, o exportador despacha a mercadoria, envia os documentos ao importador e este, após receber a carga, efetua o pagamento.
As remessas sem saque para pagamento à vista são enquadradas nas normas vigentes para pagamento em até 360 dias.
O risco fica todo com quem está vendendo. Exatamente por isso, a operação, de maneira geral, é empregada por empresas coligadas. Através dela, o importador recebe a documentação mais rápido e pode agilizar o desembaraço da mercadoria.
b) Cobrança à vista ou cobrança documentária à vista
O exportador embarca a mercadoria e, logo após, encaminha a documentação e a cambial ao banco que realizará a cobrança. O importador faz o pagamento, retira os documentos e só então pode desembaraçar a mercadoria.
c) Cobrança a prazo ou cobrança documental a prazo
Segue o mesmo procedimento da cobrança à vista. O exportador embarca a carga e entrega ao banco os documentos e o saque. No destino, o importador assina o "aceite do saque" e só então recebe os documentos para fazer o desembaraço. A liquidação cambial é feita na data do vencimento do saque.
3. Carta de Crédito (Letter of Credit - L/C)
Esta modalidade inclui muitos detalhes, envolve pelo menos quatro bancos, onera a operação, mas é a mais segura para operar no comércio internacional, já que o banco emitente da carta de crédito garante, em nome do importador, o pagamento das divisas ao exportador, deste que sejam respeitados os termos e condições descritos no documento.
Além do importador e exportador, participam ainda da operação o banco emitente (Issuing Bank), o banco avisador (Advising Bank), o banco negociador (Negotiating Bank) e o banco confirmador (Confirming Bank).
A carta de crédito pode compreender pagamento à vista ou a prazo. No primeiro caso, é recomendável que se registre na fatura pro-forma a seguinte cláusula: "carta de crédito à vista, irrevogável e confirmada por banco de primeira linha".
Se aceitar as condições, o importador providencia o envio da carta de crédito ao exportador. Para isso, procura um banco que fará a emissão do crédito documentário em favor do exportador, responsabilizando-se pelo pagamento. A L/C passa pelo banco avisador, que dará autenticidade ao documento. A carta de crédito deve ser cuidadosamente analisada e suas cláusulas comparadas com os termos de negociação previamente acertados.
Após o embarque da mercadoria, o exportador procura um banco negociador - no país de origem - que fará a conferência dos documentos originais, confrontando-os com as exigências da L/C. Se tudo estiver de acordo, o pagamento é efetuado.
Todas as particularidades de uma Carta de Crédito estão na Publicação nº 500 da Câmara de Comércio Internacional (CCI), conhecida como Brochura 500, que pode ser encontrada nas instituições bancárias que operam com câmbio. Independentemente de sua origem, a L/C tem informações padronizadas, conforme o roteiro abaixo:
Issue Date - verificar data de emissão da L/C;
Issuing Bank - localizar o nome do banco emitente;
Applicant - verificar se a razão social ou endereço do exportador estão corretos;
Beneficiary - verificar se a razão social do exportador e endereço estão corretos;
Número da L/C - toda carta de crédito tem um número de controle fornecido pelo banco emitente;
Valor - conferir se valor mencionado corresponde ao negociado;
Valor/About - verificar se a condição "About" consta ao lado do valor mencionado, pois isto permite ao exportador embarcar e faturar em até 10% a mais ou a menos que o valor mencionado. A condição "About" não é obrigatória, portanto o importador pode colocá-la ou não no texto da L/C;
Condição de Venda - conferir se o valor mencionado está de acordo com a condição de venda negociada;
Condição de Pagamento - verificar se corresponde a negociada;
Porto de Embarque - verificar se existe a cláusula "any brazilian port" (qualquer porto brasileiro), pois facilita e flexibiliza a operacionalização do embarque;
Porto de Destino - verificar se o porto de destino das mercadorias está citado;
Embarques Parciais - verificar a existência de uma das cláusulas:
Partial Shipment Allowed (embarques parciais permitidos) ou
Partial Shipment not Allowed (embarques parciais não permitidos);
Transbordo - verificar se é permitida operação de transbordo;
Descrição das mercadorias - verificar se a descrição das mercadorias corresponde exatamente ao produto. Lembre-se que os bancos examinam documentos e não verificam mercadorias;
Quantidade - verificar se a quantidade indicada corresponde àquela negociada, devendo ser considerada a cláusula "About" (item 7)
Documentos exigidos - verificar a razoabilidade dos documentos requeridos. Normalmente, uma carta de crédito exige, entre outros, os seguintes:
Fatura Comercial (Commercial Invoice);
Conhecimento de Embarque (Bill of Landing);
Romaneio, conhecido como Packing List;
Certificado de Seguro Internacional, no caso de operação CIF,
Certificado de Peso,
Certificado de Origem;
Prazo de Embarque - verificar a data limite para embarque da mercadoria;
Prazo de negociação documental - verificar a data limite, contada a partir do efetivo embarque, para entrega dos documentos ao Banco Negociador;
Brochura 500, da Câmara de Comércio Internacional - CCI - verificar se existe a cláusula da Brochura 500 que, textualmente, se apresenta como: "esta L/C está amparada na Publicação 500 da CCI", pois em caso de dúvidas sobre qualquer item da L/C as partes intervenientes devem seguir o que determina aquela Legislação;
Instruções de Reembolso de Banco a Banco - verificar se consta cláusula relativa a instruções de reembolso entre os bancos.
Liquidação de Câmbio no prazo de até 360 dias
1.Pagamento à vista
Caracteriza-se pagamento à vista aquele efetuado antes do embarque da mercadoria, tanto para os casos de envio dos documentos mediante cobrança bancária, quanto para os de negociação de carta de crédito para apresentação dos mesmos.
A exemplo do pagamento antecipado, a modalidade tem que ser informada no registro da DI. Caso o pagamento à vista seja feito após esse procedimento, o importador tem que solicitar a retificação ao Siscomex.
2.Pagamento a prazo
Para o pagamento a prazo até o limite de 360 dias, deve se apresentar ao banco a cópia do Comprovante de Importação (CI) emitido pelo Siscomex, tanto para casos de desembaraço aduaneiro quando para nacionalização posterior.
Em ambos os casos, se o pagamento à vista for efetuado através de cobrança bancária deve ser anexado à documentação cópia da fatura comercial, do conhecimento de embarque, do saque e da carta-remessa. Para os casos de carta de crédito, deve-se juntar a cópia de aviso de negociação de crédito no exterior. O número da LI precisa ser informado para os casos de licenciamento não-automático antes do embarque.
Qualquer operação com vencimento em até 360 dias, inclusive parcelas de financiamentos com prazos mais extensos, têm que realizar a contratação de câmbio antecipada, conforme a seguinte regra:
para pagamentos com vencimento até
· o 5º mês após o registro da DI, a contratação deve ser feita antes do registro desta;
· nos demais casos, o procedimento pode ser realizado até o último dia do 6º mês anterior ao vencimento.
São exceção a esta regra as importações de petróleo e derivados listados pelo BC, drawback, operações com valor inferior a US$ 10 mil e pagamentos parciais de uma mesma importação desde que a soma dos valores não ultrapasse 10% do total da transação e seja inferior ao US$ 10 mil.
3 - Impostos
Veja a seguir os tributos que oneram uma importação:
Imposto de Importação: Este tributo incide diretamente sobre a entrada da mercadoria no País, uma vez que o fato gerador é a data de registro da DI.
A referência para o cálculo do imposto são as alíquotas arbitradas através da Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Todas as mercadorias vindas de países de fora do mercosul seguem essa regra de tributação. Já Argentina, Uruguai e Paraguai, por serem uma zona de livre comércio, só têm taxadas as mercadorias que fazem parte das listas de exceção. (conferir se ainda há listas de exceção)
A taxa de câmbio para a conversão de valores é fixada mensalmente pela Coordenação Geral do Sistema de Tributação (Cosit).
O valor que servirá de base de cálculo para o II deve levar em conta as regras de valoração aduaneira determinadas pelo Decreto 1.355, de 30/12/1994. Os métodos descritos no texto devem ser aplicados na ordem exporta.
Na formação do preço estão incluídos o custo de transporte até o ponto de alfândega de entrada da mercadoria, encargos relativos à carga, descarga e manuseio, custo de seguro, além do efetivo valor da mercadoria.
Além da necessária aprovação do montante expresso no despacho, as informações devem ficar a disposição da fiscalização por cinco anos, período em que este ainda pode ser questionado.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Normalmente, o IPI tem como fato gerador o desembaraço das mercadorias industrializadas. A alíquota a ser aplicada consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A base de cálculo inclui o valor aduaneiro somado à parcela de II e dos encargos cambiais.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O imposto estadual também tem como fato gerador o desembaraço da mercadoria. a base de cálculo inclui o valor aduaneiro, acrescido do II, do IPI e Imposto sobre Operações Cambiais e despesas aduaneiras.
As alíquotas variam de acordo com o critério de essencialidade do produto. Na maior parte dos estados, as alíquotas são de 17% e 18%, mas podem variar ainda entre 12% e 25%.
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): O adicional de frete, recolhido pelo armador, é destinado ao Fundo de Marinha Mercante, que tem como objetivo renovar e recuperar a frota marítima nacional.
O recolhimento é de 25% sobre o pago como frete marítimo, onde estão inclusos, além do preço efetivo do frete, às despesas de manipulação da carga nos portos de origem e destino.
DRAWBACK
Esse procedimento possibilita ao produtor importar insumos sem a incidência de impostos, desde que estes sejam utilizados na fabricação de bens exportáveis. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback está descrito no Regulamento Aduaneiro e na Portaria 4/97 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), onde consta a sistemática administrativa-operacional do benefício. A autonomia para a concessão, acompanhamento e verificação do compromisso de exportar, entretanto, é do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).
São duas as modalidades de drawback:
· suspensão - vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do compromisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos. Para habilitar-se ao benefício, a empresa deve apresentar formulário específico denominado "Pedido de Drawback", que dará origem ao Ato Concessório no qual é fixado o prazo de cumprimento. Na chegada da importação, a empresa firma Termo de Responsabilidade junto à Receita Federal para a suspensão dos impostos.
· isenção - Caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, são necessárias a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Concessório, documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de Importações (CI). O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de registro da primeira Declaração de Importação utilizada para a comprovação da compra.
Despacho Aduaneiro
O despacho aduaneiro é o processo de liberação ou desembaraço da mercadoria, que inicia-se pelo registro da DI no Siscomex.
O procedimento só pode ter início após a chegada da mercadoria na Unidade da Receita Federal onde será processado. Com o Sistema de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra) pode se considerar como chegada o momento em que é possível vincular, no sistema, a DI ao conhecimento de embarque.
Há casos, no entanto, em que deve-se aplicar o Despacho Antecipado. São eles:
· granel descarregado em oleodutos, silos ou depósitos apropriados;
· inflamáveis ou mercadorias que apresentem risco;
· plantas e animais vivos e produtos perecíveis;
· papel para impressão;
· mercadorias transportadas via terrestre, fluvial ou lacustre;
· endereçadas a órgãos de administração pública.
As mercadorias que estiverem em recintos alfandegados têm até 90 dias para iniciar o despacho. As retiradas para zona secundária têm prazo de 45 dias. Caso esses prazos não sejam cumpridos, ou o processo fique paralisado por mais de 60 dias, as cargas ficam sujeitas às penas de perdimento. Estão autorizados a cuidar do despacho aduaneiro o próprio importador ou seu representante legal, que pode ser um funcionário com vínculo empregatício ou despachante aduaneiro.
Declaração de Importação: Como documento norteador do despacho aduaneiro, a DI deve conter as informações gerais, que incluem importador, transporte, carga e pagamento; e as específicas, chamadas de adição, onde constam fornecedor, valor aduaneiro, Incoterms, tributos e câmbio.
O preenchimento da DI é feito através do Siscomex, com o sistema off-line. A regra geral é que cada DI corresponda a um conhecimento de embarque. No entanto, para cada mercadoria deve ser formulada uma adição. O sistema gerara um número seqüencial agregado à DI. Deve ser informado na adição também o número da LI da mercadoria (caso haja) para que seja vinculado à DI.
Após o preenchimento, o importador pode transmitir a DI para o computador central do Serpro apenas para conferência dos dados ou para registro.
Seleção Parametrizada: Depois da recepção, os documentos seguiram para um dos canais de conferência aduaneira:
· canal verde: a carga é liberada automaticamente,
· sem conferência física ou documental;
· canal amarelo: é feita a conferência
· documental da operação;
· canal vermelho: a carga é submetida à conferência documental, física e análise do valor aduaneiro.
· Concluída essa fase, a autoridade aduaneira registra o desembaraço da mercadoria no Siscomex e emitirá o Comprovante de Importação (CI), para que a esta possa ser retirada.
Para uma estimativa de custos pode ser utilizado o simulador da receita:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/
Fonte: Google
Os tópicos do passo a passo de importação funcionam como um guia dos procedimentos básicos e registros que devem ser providenciados tanto para a empresa quanto para a mercadoria. Os itens procuram separar cada etapa do processo para que o leitor consulte exatamente o que precisa. O conjunto dá um panorama geral de uma operação de importação.
Registros da empresa
Uma importadora necessita de dois registros básicos:
Registro de Importador
A empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - de acordo com a portaria 280 de 12/07/95. O registro pode ser feito através do Siscomex (veja nesta página) durante o registro da primeira operação de importação. Deve-se informar o CGC, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais.
Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
É o sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal (SRF) através do qual o importador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos o Licenciamento Não-Automático de Importação (LI), Declaração de Importação (DI), Registro de Operações Financeiras (ROF) ou ainda a consulta ou retificação do Extrato da DI.
Instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, o Siscomex integra as atividades da Secex, da SRF e do Banco Central do Brasil (Bacen), nos procedimentos e controles das operações de comércio exterior. A primeira etapa do Siscomex Importação foi implantada em janeiro de 1997. desde então, as solicitações passaram a ser registradas e analisadas on line por esses órgãos e, em casos específicos, pelos anuentes como Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal e Ministério do Exército. Após o registro do desembaraço da mercadoria no Sistema a SRF emite o Comprovante de Importação (CI).
Para habilitar-se, a empresa deve solicitar o credenciamento ao sistema junto à SRF apresentado o anexo IV da instrução normativa IN SRF 70/96 sob o título "Inclusão/Exclusão de Representante Legal", devidamente preenchido. Dessa forma, receberá uma senha, que permitirá o acesso e a inclusão dos dados no Siscomex. Esta senha pode ser vinculada ao CPF do exportador ou ao de um de seus funcionários.
O usuário poderá dispor de um terminal próprio, instalado em sua empresa e operado através de uma linha dedicada Embratel, conectado diretamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão federal que controla o fluxo de informações. As empresas com pouco volume de exportação, entretanto, podem acessar o sistema através do terminal de um despachante aduaneiro, dos computadores integrados ao Sisbacen (bancos e corretoras de câmbio credenciados pelo sistema do Banco Central) ou ainda da rede disponibilizada pela SRF em locais como portos e aeroportos.
Nomenclatura ou classificação fiscal
Após a conclusão dos registros, o importador precisa conhecer as normas que regulam o comércio internacional. O principal instrumento da atividade é a Nomenclatura ou Classificação Fiscal - NCM ou Naladi que ordena e codifica as mercadorias.
A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado - TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.
No Brasil existem dois tipos de nomenclatura. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira para a Aladi (Naladi-SH). As duas são semelhantes, já que se baseiam no Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias (S.H.), têm a mesma estrutura e número de dígitos.
A Naladi-SH é utilizada para transações nos moldes do acordo da Aladi. Já a NCM mais comum foi criada em 1995 com o propósito de substituir as nomenclaturas até então adotadas pelos membros do Mercosul (no caso do Brasil, a NBM/SH).
Os produtos são classificados por códigos numéricos de oito dígitos. Os primeiros referem-se às características mais genéricas e os últimos se relacionam a detalhes mais específicos.
Veja a estrutura:
Seção - As 21 seções dividem as mercadorias de acordo com a sua natureza.
Capítulo - Totalizam 96. Os dois primeiros dígitos da nomenclatura correspondem ao capítulo em que o produto se encontra e identificam as características de cada um dentro da seção.
Posição - O terceiro e o quarto dígitos correspondem à posição e o quinto e sexto à subposição. Elas indicam o desdobramento da característica de uma mercadoria.
Subitens - Estão descritos nos dois últimos dígitos e são empregados à mercadorias com maior detalhamento.
Importante: Qualquer produto pode ser classificado na NCM. Entretanto, as dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF - através de formulário específico, encontrado na unidade da Receita do domicílio fiscal do importador.
Tratamentos administrativos
Para efeito de regulamentação e tramitação administrativa, existem dois tipos de importações: as permitidas e as não permitidas.
Importações permitidas: elas podem ter licenciamento automático ou não.
Licenciamento Automático: é o procedimento mais comum para se registrar uma importação. Ele é feito automaticamente durante a formulação da Declaração de Importação, após a chegada da mercadoria no País. Para isso, o importador tem que registrar no Siscomex as informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da operação. Somente com a DI processada poderá ser feito o despacho aduaneiro.
Importante: Mesmo no caso do licenciamento automático, é preciso verificar até o momento do desembaraço os casos sujeitos a procedimentos especiais, entre eles:
· exigências sanitárias ou zoosanitárias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e abastecimento para produtos de origem vegetal ou animal;
· exigências estabelecidas pelo Ibama para borracha natural, sintética ou artificial;
· número de registro da empresa e/ou produto para amianto, defensivos agrícolas, produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria e correlatos da área médico-hospitalar.
· Licenciamento não-automático (LI)
Para alguns produtos é feito o Licenciamento não-automático (LI). Por esse procedimento, o importador deve prestar informações mais detalhadas de sua carga. Via de regra, a LI é solicitada antes do desembaraço da mercadoria, mas em determinados casos ela deve ser solicitada antes do embarque no exterior.
Antes do Embarque da Mercadoria: É requerido para mercadorias com características peculiares e que estão sujeitas a controles especiais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ou de outro órgão anuente. São elas:
· mercadorias sujeitas a quotas (tarifária e não-tarifária);
· sujeitas a exame de similaridade;
· material usado;
· importações de produtos da lista de ex-tarifários com alíquotas reduzidas a zero;
· operações sem cobertura cambial de obras audiovisuais em CD-Rom; amostras com valor inferior a US$ 1.000; donativos; substituição de mercadorias; leasing; aluguel ou afretamento; investimentos de capitais estrangeiros; operações em reais e admissão temporária de obras audivisuais;
· importações originárias do Iraque;
· entorpecentes e psicotrópicos;
· produtos para pesquisa clínica;
· armas, munições e correlatos;
· produtos radioativos;
· petróleo e seus derivados;
· medicamentos com plasma, sangue humano e soro anti-hemofílico;
· produtos nocivos ao meio ambiente;
· peles e couros de animais silvestres;
· aeronaves;
· mercadorias com controle de preços e prazos de pagamento.
Todo o processo, inclusive a anuência de outros órgãos, pode ser feito via Siscomex. O formulário da LI é preenchido off-line e transmitido para o computador central do Serpro individualmente ou em lotes. O Sistema fará a verificação dos campos e dará a Aceitação do LI, fornecendo o número de Registro do LI e indicando a qual análise a operação será submetida.
É importante lembrar que o Registro não significa autorização para importação. O solicitante deve aguardar o deferimento do órgão anuente, que só então concederá a LI.
Com esse documento, o importador tem 60 dias para embarcar a mercadoria ou proceder a solicitação de despacho aduaneiro. Os dados da LI migram automaticamente para a DI.
Documentos
Após o registro, o Siscomex gera o Extrato da DI com um resumo das informações da operação. Este é o principal documento do processo, pois comprova que a transação está autorizada. O importador, ou seu representante legal, deve imprimi-lo em duas vias.
A primeira via deve ser apresentada à Unidade da Receita Federal junto com os seguintes documentos:
· conhecimento de carga original - esse documento contem todas as informações da mercadoria, desde o seu destino, e comprova a posse da mercadoria;
· fatura comercial - é emitida pelo exportador com a descrição dos itens envolvidos na transação e atende a cotação feita pelo importador - serve à fiscalização como mais um documento contendo a descrição das mercadorias;
· Comprovante do recolhimento de impostos (Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf) e
· Os documentos exigidos por força de acordos internacionais ou legislação específica.
Incoterms
Para padronizar os procedimentos, a International Chamber of Commerce (ICC) publica desde 1936 o International Commercial Terms (Incoterms), traduzido como Termos Internacionais de Comércio.
Os Incoterms determinam os direitos e obrigações mínimas do exportador e do importador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos. Essas obrigações estão diretamente ligadas ao custo de uma operação, daí o significado de sua importância.
A última versão é de janeiro de 2000. O Incoterms é dividido em quatro categorias. Veja as seções e o significado de cada um dos termos:
Grupo "E"
EXW (EX Works) - Neste caso, toda a responsabilidade da carga é do importador. O exportador tem a obrigação apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir daí, despesas ou prejuízos com danos ficam a carga de quem está comprando. Por causa disso, a modalidade é pouco utilizada, apesar de ser possível para qualquer meio de transporte.
Grupo "F"
FCA (Free Carrier) - O importador indica o local onde o exportador entregará a mercadoria, onde cessam suas responsabilidades sobre a carga, que fica sob custódia do transportador. Pode ser utilizada por qualquer meio de transporte, inclusive multimodal.
FAS (Free Alongside Ship) - A mercadoria deve ser entregue pelo exportador junto ao costado do navio, já desembaraçada para o embarque. As despesas de carregamento e todas as demais daí por diante seguem por conta do importador. Esse Incoterm é usado para transporte marítimo ou hidroviário.
FOB (Free on Board) - É a modalidade mais usada. O exportador entrega a carga já desembaraçada a bordo do navio em porto de embarque indicado pelo importador. Dessa forma, todas as despesas no país de origem ficam a cargo do exportador. Os demais gastos, como frete e seguro, além da movimentação da carga no destino, correm por conta do importador. A modalidade também é restrita aos transportes marítimo e hidroviário.
Grupo "C"
CFR (Cost and Freight) - Sob esse termo, o exportador entrega a carga no porto de destino, custeando os gastos com frete marítimo. Os riscos, no entanto, cessão a partir do momento em que a mercadoria cruza a amurada do navio, o que faz com que o seguro seja pago pelo importador, assim como o desembaraço no destino. Também está restrito aos modais marítimo hidroviário.
CIF (Cost, Insurance and Freight) - Essa modalidade é semelhante ao CFR, mas o exportador é responsável também pelo valor do seguro. Portanto, ele tem que entregar a carga a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A modalidade também é restrita aos modais marítimo e hidroviário.
CPT (Carriage Paid to) - O termo reúne as mesmas obrigações do CFR, ou seja, o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado. A diferença é que pode ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.
CIP (Carriage and Insurance Paid to) - A modalidade tem as mesmas características do CIF, onde o exportador arca com as despesas de embarque, do frete até o local de destino e do seguro da mercadoria até o local de destino indicado. A diferença é que pode ser utilizado para todos os meios de transporte, inclusive o multimodal.
Grupo "D"
DAF (Delivered At Frontier) - A carga é empregue pelo exportador no limite de fronteira com o país importador. Este termo é utilizado principalmente nos casos de transporte rodoviário ou ferroviário.
DES (Delivered Ex Ship) - O exportador coloca a carga a disposição do importador no local de destino, a bordo do navio, arcando com todas as despesas de frete e seguro, ficando isento apenas dos custos de desembaraço. Utilizado exclusivamente para transporte marítimo ou hidroviário.
DEQ (Delivered Ex Quay) - A mercadoria é disponibilizada ao importador no porto de destino designado, cabendo ao exportador, além de custos de frete e seguro, bancar os gastos com desembarque. O importador é responsável apenas pelos gastos com desembaraço.
DDU (Delivered Duty Unpaid) - Essa modalidade possibilita o chamado esquema porta-a-porta, uma vez que fica a cargo do exportador entregar a mercadoria no local designado pelo importador, com todas as despesas pagos, exceção apenas para os pagamentos de direitos aduaneiros, impostos e demais encargos da importação. Pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte.
DDP (Delivered Duty Paid) - Esse sistema é exatamente o oposto do EXW, pois toda a responsabilidade da carga é do exportador. Ele tem o compromisso de entregar a mercadoria no local determinado pelo importador, pagando inclusive os impostos e outros encargos de importação. Ele apenas não arcara com o desembaraço da mercadoria. Pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.
Câmbio e Condições de Pagamento
Quanto ao regime de câmbio, há duas modalidades de importação: com ou sem cobertura cambial.
Cobertura cambial é o pagamento da mercadoria no exterior, mediante contratação de câmbio, ou seja, compra de moeda estrangeira para saldar a dívida.
Importação sem cobertura cambial:
Nesse tipo de operação não há pagamento da mercadoria ao exterior. Ou este é feito com moeda nacional. Portanto, não ocorre a contratação de câmbio. Para os casos em que existe transferência de divisas como quitação de algum ônus não utiliza-se Contrato de Câmbio de Importação e sim de Transferência Financeira. São consideradas importações em cobertura cambial:
· sem ônus:
· investimento estrangeiro;
· doação;
· empréstimo e
· remessas para testes ou doações.
· com ônus:
· aluguel;
· empréstimo a título oneroso;
· leasing e
· importação em moeda nacional.
Existem casos especiais, como as mercadorias transferidas para entrepostos aduaneiros, as Estacões Aduaneiras Interior (Eadis). São consideradas importacões sem cobertura cambial e posteriormente, no ato da nacionalizacão, ou seja, na aquisicão de propriedade da mercadoria, passam a ser operacões com cobertura cambial.
Importação com cobertura cambial
São todas as operações que envolvem remessa de recursos ao exterior, como forma de pagamento à apropriação de um bem. A legislação atual determina que as transações podem ser à vista ou a prazo.
Para as operações com prazo de pagamento até 360 dias, as indicações podem ser feitas diretamente na Declaração de Importação (DI). No caso de importações financiadas, as remessas de juros devem ser pactuadas entre as partes, porém celebradas na mesma moeda do financiamento e com apresentação de aviso de cobrança ou documento que comprove o valor remetido; cópia do CI; aviso de desembolso da entidade credora e comprovante de pagamento de IR ou isenção.
Para mercadorias importadas em caráter definitivo, os juros começam a correr a partir da data de embarque. Para as destinadas à entrepostagem aduaneira, a partir do ato da nacionalização. Somente para casos de financiamentos tomados no exterior, a correção passa a ser feita logo após o desembolso.
Já para as importações com prazos acima de 360 dias é necessário o Registro de Operações Financeiras (ROF) no Banco Central, antes da confecção da DI, assim como as remessas de juros.
Através do próprio Siscomex, o importador envia declaração ao Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), informando os partipantes da operação, as condições financeiras e prazo de pagamento (do principal e juros), além de dados do credor ou documento que conste a as condições da operação.
A partir desse material, as condições podem ser aprovadas automaticamente ou encaminhada para a análise das delegacias regionais do BC. Em operações que envolvam o setor público, a conferência é feita pelo Firce. Caso o BC não se manifeste em cinco dias úteis, a transação pode ser considerada aprovada. O ROF tem validade de 180 dias para que as importações cheguem ao País.
Para efetivação das remessas ao exterior, o importador deve registrar o esquema de pagamento no ROF após o desembaraço aduaneiro.
Existem, como regra geral, três formas de pagamento:
1. Pagamento Antecipado
O importador remete o valor da importação ao exterior antes do embarque da mercadoria. É uma operação de risco. O pagamento pode ser feito até 180 dias antes da data prevista para o embarque ou da nacionalização da mercadoria.
Para a liquidação do câmbio o importador apresenta ao banco a fatura pro forma, contrato comercial onde constem os valores da transação, as condições pactuadas para a antecipação e o prazo de entrega da carga. Caso a mercadoria esteja sujeita a aprovação de LI antes do embarque, deve ser apresentado o número dela. Na ocasião do registro da DI, deve ser informado o pagamento antecipado.
A partir da data prevista para embarque ou nacionalização, o importador tem 60 dias para realizar o desembaraço aduaneiro e a vinculação do contrato de câmbio à DI.
2. Cobrança
Ao contrário do pagamento antecipado, na cobrança o exportador encaminha a mercadoria e só após o recebimento o importador envia o pagamento. Há três forma de se fazer isso:
a) Remessa sem saque
Nessa modalidade, as transações acontecem diretamente entre exportador e importador, sem intemediários.
Assim, o exportador despacha a mercadoria, envia os documentos ao importador e este, após receber a carga, efetua o pagamento.
As remessas sem saque para pagamento à vista são enquadradas nas normas vigentes para pagamento em até 360 dias.
O risco fica todo com quem está vendendo. Exatamente por isso, a operação, de maneira geral, é empregada por empresas coligadas. Através dela, o importador recebe a documentação mais rápido e pode agilizar o desembaraço da mercadoria.
b) Cobrança à vista ou cobrança documentária à vista
O exportador embarca a mercadoria e, logo após, encaminha a documentação e a cambial ao banco que realizará a cobrança. O importador faz o pagamento, retira os documentos e só então pode desembaraçar a mercadoria.
c) Cobrança a prazo ou cobrança documental a prazo
Segue o mesmo procedimento da cobrança à vista. O exportador embarca a carga e entrega ao banco os documentos e o saque. No destino, o importador assina o "aceite do saque" e só então recebe os documentos para fazer o desembaraço. A liquidação cambial é feita na data do vencimento do saque.
3. Carta de Crédito (Letter of Credit - L/C)
Esta modalidade inclui muitos detalhes, envolve pelo menos quatro bancos, onera a operação, mas é a mais segura para operar no comércio internacional, já que o banco emitente da carta de crédito garante, em nome do importador, o pagamento das divisas ao exportador, deste que sejam respeitados os termos e condições descritos no documento.
Além do importador e exportador, participam ainda da operação o banco emitente (Issuing Bank), o banco avisador (Advising Bank), o banco negociador (Negotiating Bank) e o banco confirmador (Confirming Bank).
A carta de crédito pode compreender pagamento à vista ou a prazo. No primeiro caso, é recomendável que se registre na fatura pro-forma a seguinte cláusula: "carta de crédito à vista, irrevogável e confirmada por banco de primeira linha".
Se aceitar as condições, o importador providencia o envio da carta de crédito ao exportador. Para isso, procura um banco que fará a emissão do crédito documentário em favor do exportador, responsabilizando-se pelo pagamento. A L/C passa pelo banco avisador, que dará autenticidade ao documento. A carta de crédito deve ser cuidadosamente analisada e suas cláusulas comparadas com os termos de negociação previamente acertados.
Após o embarque da mercadoria, o exportador procura um banco negociador - no país de origem - que fará a conferência dos documentos originais, confrontando-os com as exigências da L/C. Se tudo estiver de acordo, o pagamento é efetuado.
Todas as particularidades de uma Carta de Crédito estão na Publicação nº 500 da Câmara de Comércio Internacional (CCI), conhecida como Brochura 500, que pode ser encontrada nas instituições bancárias que operam com câmbio. Independentemente de sua origem, a L/C tem informações padronizadas, conforme o roteiro abaixo:
Issue Date - verificar data de emissão da L/C;
Issuing Bank - localizar o nome do banco emitente;
Applicant - verificar se a razão social ou endereço do exportador estão corretos;
Beneficiary - verificar se a razão social do exportador e endereço estão corretos;
Número da L/C - toda carta de crédito tem um número de controle fornecido pelo banco emitente;
Valor - conferir se valor mencionado corresponde ao negociado;
Valor/About - verificar se a condição "About" consta ao lado do valor mencionado, pois isto permite ao exportador embarcar e faturar em até 10% a mais ou a menos que o valor mencionado. A condição "About" não é obrigatória, portanto o importador pode colocá-la ou não no texto da L/C;
Condição de Venda - conferir se o valor mencionado está de acordo com a condição de venda negociada;
Condição de Pagamento - verificar se corresponde a negociada;
Porto de Embarque - verificar se existe a cláusula "any brazilian port" (qualquer porto brasileiro), pois facilita e flexibiliza a operacionalização do embarque;
Porto de Destino - verificar se o porto de destino das mercadorias está citado;
Embarques Parciais - verificar a existência de uma das cláusulas:
Partial Shipment Allowed (embarques parciais permitidos) ou
Partial Shipment not Allowed (embarques parciais não permitidos);
Transbordo - verificar se é permitida operação de transbordo;
Descrição das mercadorias - verificar se a descrição das mercadorias corresponde exatamente ao produto. Lembre-se que os bancos examinam documentos e não verificam mercadorias;
Quantidade - verificar se a quantidade indicada corresponde àquela negociada, devendo ser considerada a cláusula "About" (item 7)
Documentos exigidos - verificar a razoabilidade dos documentos requeridos. Normalmente, uma carta de crédito exige, entre outros, os seguintes:
Fatura Comercial (Commercial Invoice);
Conhecimento de Embarque (Bill of Landing);
Romaneio, conhecido como Packing List;
Certificado de Seguro Internacional, no caso de operação CIF,
Certificado de Peso,
Certificado de Origem;
Prazo de Embarque - verificar a data limite para embarque da mercadoria;
Prazo de negociação documental - verificar a data limite, contada a partir do efetivo embarque, para entrega dos documentos ao Banco Negociador;
Brochura 500, da Câmara de Comércio Internacional - CCI - verificar se existe a cláusula da Brochura 500 que, textualmente, se apresenta como: "esta L/C está amparada na Publicação 500 da CCI", pois em caso de dúvidas sobre qualquer item da L/C as partes intervenientes devem seguir o que determina aquela Legislação;
Instruções de Reembolso de Banco a Banco - verificar se consta cláusula relativa a instruções de reembolso entre os bancos.
Liquidação de Câmbio no prazo de até 360 dias
1.Pagamento à vista
Caracteriza-se pagamento à vista aquele efetuado antes do embarque da mercadoria, tanto para os casos de envio dos documentos mediante cobrança bancária, quanto para os de negociação de carta de crédito para apresentação dos mesmos.
A exemplo do pagamento antecipado, a modalidade tem que ser informada no registro da DI. Caso o pagamento à vista seja feito após esse procedimento, o importador tem que solicitar a retificação ao Siscomex.
2.Pagamento a prazo
Para o pagamento a prazo até o limite de 360 dias, deve se apresentar ao banco a cópia do Comprovante de Importação (CI) emitido pelo Siscomex, tanto para casos de desembaraço aduaneiro quando para nacionalização posterior.
Em ambos os casos, se o pagamento à vista for efetuado através de cobrança bancária deve ser anexado à documentação cópia da fatura comercial, do conhecimento de embarque, do saque e da carta-remessa. Para os casos de carta de crédito, deve-se juntar a cópia de aviso de negociação de crédito no exterior. O número da LI precisa ser informado para os casos de licenciamento não-automático antes do embarque.
Qualquer operação com vencimento em até 360 dias, inclusive parcelas de financiamentos com prazos mais extensos, têm que realizar a contratação de câmbio antecipada, conforme a seguinte regra:
para pagamentos com vencimento até
· o 5º mês após o registro da DI, a contratação deve ser feita antes do registro desta;
· nos demais casos, o procedimento pode ser realizado até o último dia do 6º mês anterior ao vencimento.
São exceção a esta regra as importações de petróleo e derivados listados pelo BC, drawback, operações com valor inferior a US$ 10 mil e pagamentos parciais de uma mesma importação desde que a soma dos valores não ultrapasse 10% do total da transação e seja inferior ao US$ 10 mil.
3 - Impostos
Veja a seguir os tributos que oneram uma importação:
Imposto de Importação: Este tributo incide diretamente sobre a entrada da mercadoria no País, uma vez que o fato gerador é a data de registro da DI.
A referência para o cálculo do imposto são as alíquotas arbitradas através da Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Todas as mercadorias vindas de países de fora do mercosul seguem essa regra de tributação. Já Argentina, Uruguai e Paraguai, por serem uma zona de livre comércio, só têm taxadas as mercadorias que fazem parte das listas de exceção. (conferir se ainda há listas de exceção)
A taxa de câmbio para a conversão de valores é fixada mensalmente pela Coordenação Geral do Sistema de Tributação (Cosit).
O valor que servirá de base de cálculo para o II deve levar em conta as regras de valoração aduaneira determinadas pelo Decreto 1.355, de 30/12/1994. Os métodos descritos no texto devem ser aplicados na ordem exporta.
Na formação do preço estão incluídos o custo de transporte até o ponto de alfândega de entrada da mercadoria, encargos relativos à carga, descarga e manuseio, custo de seguro, além do efetivo valor da mercadoria.
Além da necessária aprovação do montante expresso no despacho, as informações devem ficar a disposição da fiscalização por cinco anos, período em que este ainda pode ser questionado.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Normalmente, o IPI tem como fato gerador o desembaraço das mercadorias industrializadas. A alíquota a ser aplicada consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A base de cálculo inclui o valor aduaneiro somado à parcela de II e dos encargos cambiais.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O imposto estadual também tem como fato gerador o desembaraço da mercadoria. a base de cálculo inclui o valor aduaneiro, acrescido do II, do IPI e Imposto sobre Operações Cambiais e despesas aduaneiras.
As alíquotas variam de acordo com o critério de essencialidade do produto. Na maior parte dos estados, as alíquotas são de 17% e 18%, mas podem variar ainda entre 12% e 25%.
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): O adicional de frete, recolhido pelo armador, é destinado ao Fundo de Marinha Mercante, que tem como objetivo renovar e recuperar a frota marítima nacional.
O recolhimento é de 25% sobre o pago como frete marítimo, onde estão inclusos, além do preço efetivo do frete, às despesas de manipulação da carga nos portos de origem e destino.
DRAWBACK
Esse procedimento possibilita ao produtor importar insumos sem a incidência de impostos, desde que estes sejam utilizados na fabricação de bens exportáveis. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback está descrito no Regulamento Aduaneiro e na Portaria 4/97 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), onde consta a sistemática administrativa-operacional do benefício. A autonomia para a concessão, acompanhamento e verificação do compromisso de exportar, entretanto, é do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).
São duas as modalidades de drawback:
· suspensão - vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do compromisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos. Para habilitar-se ao benefício, a empresa deve apresentar formulário específico denominado "Pedido de Drawback", que dará origem ao Ato Concessório no qual é fixado o prazo de cumprimento. Na chegada da importação, a empresa firma Termo de Responsabilidade junto à Receita Federal para a suspensão dos impostos.
· isenção - Caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, são necessárias a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Concessório, documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de Importações (CI). O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de registro da primeira Declaração de Importação utilizada para a comprovação da compra.
Despacho Aduaneiro
O despacho aduaneiro é o processo de liberação ou desembaraço da mercadoria, que inicia-se pelo registro da DI no Siscomex.
O procedimento só pode ter início após a chegada da mercadoria na Unidade da Receita Federal onde será processado. Com o Sistema de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra) pode se considerar como chegada o momento em que é possível vincular, no sistema, a DI ao conhecimento de embarque.
Há casos, no entanto, em que deve-se aplicar o Despacho Antecipado. São eles:
· granel descarregado em oleodutos, silos ou depósitos apropriados;
· inflamáveis ou mercadorias que apresentem risco;
· plantas e animais vivos e produtos perecíveis;
· papel para impressão;
· mercadorias transportadas via terrestre, fluvial ou lacustre;
· endereçadas a órgãos de administração pública.
As mercadorias que estiverem em recintos alfandegados têm até 90 dias para iniciar o despacho. As retiradas para zona secundária têm prazo de 45 dias. Caso esses prazos não sejam cumpridos, ou o processo fique paralisado por mais de 60 dias, as cargas ficam sujeitas às penas de perdimento. Estão autorizados a cuidar do despacho aduaneiro o próprio importador ou seu representante legal, que pode ser um funcionário com vínculo empregatício ou despachante aduaneiro.
Declaração de Importação: Como documento norteador do despacho aduaneiro, a DI deve conter as informações gerais, que incluem importador, transporte, carga e pagamento; e as específicas, chamadas de adição, onde constam fornecedor, valor aduaneiro, Incoterms, tributos e câmbio.
O preenchimento da DI é feito através do Siscomex, com o sistema off-line. A regra geral é que cada DI corresponda a um conhecimento de embarque. No entanto, para cada mercadoria deve ser formulada uma adição. O sistema gerara um número seqüencial agregado à DI. Deve ser informado na adição também o número da LI da mercadoria (caso haja) para que seja vinculado à DI.
Após o preenchimento, o importador pode transmitir a DI para o computador central do Serpro apenas para conferência dos dados ou para registro.
Seleção Parametrizada: Depois da recepção, os documentos seguiram para um dos canais de conferência aduaneira:
· canal verde: a carga é liberada automaticamente,
· sem conferência física ou documental;
· canal amarelo: é feita a conferência
· documental da operação;
· canal vermelho: a carga é submetida à conferência documental, física e análise do valor aduaneiro.
· Concluída essa fase, a autoridade aduaneira registra o desembaraço da mercadoria no Siscomex e emitirá o Comprovante de Importação (CI), para que a esta possa ser retirada.
Para uma estimativa de custos pode ser utilizado o simulador da receita:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/
Fonte: Google
CHILE
CHILE
Situado na América do Sul, o Chile é um país de belas paisagens, como o deserto de Atacama que é o lugar mais seco do mundo, localizado ao norte, também desfruta da beleza da região dos lagos no centro sul, das geleiras e a Patagônia no extremo sul e da famosa ilha de Páscoa localizada no Oceano Pacífico.
História do Chile
Os índios atacamas ocuparam a região norte até o século XV, quando o domínio passou para os incas. O sul foi povoado pelos araucanos e no extremo sul foi dominado pelos fueguinos e pelos patagões.
O Chile, antigamente chamado de Outro Peru, foi conquistado pelo espanhol Diego de Almagro, entre 1536-1537. Pedro de Valdivia, também espanhol, dominou o Vale Central e fundou Santiago em 1541. Bernardo O’Higgins e o argentino José de San Martín conseguiram independência chilena na batalha de Maipú em 1818. De 1879 à 1884 surge a Guerra do Pacífico onde o Chile ganha do Peru a região de Atacama.
Eduardo Frei do Partido Democrata-cristão, iniciou a reforma agrária e a nacionalização negociada e gradual da indústria do cobre de 1964 à 1970.
Eleito em 1970, Salvador Allende, da unidade Popular (aliança de socialistas, comunistas e cristãos de esquerda), nacionalizou mineradoras norte-americanas e foi alvo de uma campanha de desestabilização feita pelos Estados Unidos.
Em 1973, Allende se suicida, pelo fato de ter sofrido um golpe militar dado pelo general Augusto Pinochet, que assume o poder, iniciando um período de ditadura, onde deixa milhares de mortos, desaparecidos e exilados. Pinochet foi derrotado em plebiscito, em 1988, pelo fato de sua permanência estar no poder mais de oito anos.
Em 1989, o democrata-cristão Patrício Aylwin tornou-se presidente, porém a constituição de 1981, permitiu a liderança das Forças Armadas à Pinochet até 1998. O filho do ex-presidente Eduardo Frei, Eduardo Frei Ruiz Tagle, foi eleito presidente em 1993.
Conforme a Constituição de 1981, Pinochet deixou o Exército e assumiu cadeira vitalícia no senado em março 1998. Em outubro do mesmo ano, o ditador foi preso em Londres, onde fazia tratamento médico. Ele foi preso a mando da Justiça espanhola, que pretendia julgá-lo por crimes contra a humanidade. O governo chileno protestou, dizendo que ele não poderia ser processado fora do Chile, pois o ditador teria imunidade diplomática.
Em janeiro de 2000, Ricardo Lagos foi eleito presidente, que continua a ser o presidente nos dias atuais, sendo o primeiro socialista a governar o Chile depois do golpe de 1973. Em março do mesmo ano, Pinochet é autorizado a voltar ao Chile, pois ele já tinha 84 anos e foi considerado incapaz fisicamente de enfrentar julgamento. No Chile o ditador tinha mais de 200 processos criminais contra ele. Em julho de 2001, o caso Pinochet se encerra porque a justiça concluiu que o ditador estava num estado mental incapaz de se defender. Pinochet renunciou ao cargo de senador vitalício três dias após da Suprema Corte considerá-lo incapaz mentalmente de continuar ao cargo em julho de 2002.
Geografia e ambiente
O Chile desde o Oceano Pacífico até a Cordilheira dos Andes, forma uma estreita faixa de terra. Localizado no sudoeste da América do Sul, o Chile possui o território mais estreito do mundo, pelo fato de seu comprimento ser 25 vezes maior que a sua largura.
A área total chilena, segundo o CIA World Factbook (2005), é de 756.950 km2 (incluindo suas ilhas), sendo de área territorial de 748.800 km2 e marítima 8.150 km2. Segundo dados da Fundação Geolíngua (2005), cerca de 80% do país é montanhoso.
O Chile faz uma fronteira de 5.150 km com a Argentina, 861 km com a Bolívia e 160 km com o Peru. Sua costa possui 6.435 km de extensão e é banhada pelo Oceano Pacífico, onde existem arquipélagos, como Chiloé, ilhas Diego Ramirez, Chonos, Guayeco, ilhas de Juan Fernandez, São Félix, Sala, Gómez, São Ambrósio e também a famosa ilha da Páscoa.
O país sofre com os efeitos da atividade sísmica e vulcânica, devido a placa de Nazca. Por causa da corrente fria de Humbolt suas costas possuem temperaturas moderadas. Na Cordilheira do Andes, a cada 150 metros de altitude, a temperatura diminui 1º C.
O clima chileno é diversificado, ao norte subtropical, onde está o Deserto de Atacama, o mais seco do mundo. Na região meridional o clima é mais frio, sendo ele temperado, marítimo e chuvoso. Na região dos lagos chove demais, tendo um índice pluviométrico alto. A região sul é fria e úmida, coberta por florestas. A fauna chilena não é muito diversificada, devido à barreira formada pela Cordilheira dos Andes.
O Chile possui uma boa diversidade de rios, porém eles são relativamente curtos. Geralmente nascem na Cordilheira dos Andes e deságuam no Oceano Pacífico. Os rios considerados mais importantes para o Chile são: Lluta, Loa, Elqui, Limarí, Choapa, Petorca, La Ligua, Aconcágua, Maipo, Rapel, Mataquito, Maule Biobío, Imperial e Toltén. A área situada entre os rios Aconcágua e Biobío é muito fértil e essencial para a área agrícola chilena. Alguns destes rios servem para o regadio e produção de energia hidroelétrica. A região de Los Lagos é dotada de grandes lagos.
Na famosa Cordilheira dos Andes, se encontram várias montanhas com altitudes superiores a 6.000 metros. Nesta região é encontrado o pico mais montanhoso do Chile e o vulcão ativo de maior altitude do mundo, o Ojos de Salado com 6.893 metros.
Regiões do Chile
O país se divide em 13 regiões, 51 províncias e 342 comunas, conforme abaixo:
· Região de Taracapá: Ainda que situada no deserto mais seco no mundo, esta região dispõe de recursos hídricos no Altiplano, com muitas chuvas no verão. As cidades principais são Arica e a capital Iquique, as quais desfrutam de águas cálidas e clima ameno, que tem influenciado em seu turismo.
A capital Iquique se tornou uma das maiores cidades balneárias do Pacífico com excelentes hotéis, restaurantes, boates, entre outros. Possui uma bela arquitetura que preserva as construções de seu passado.
· Região de Antofagasta: Região que se destaca pelos minérios, em principal o cobre e em menor escala o nitrato de potássio, ouro, iodo e lítio. Segundo o governo chileno, os produtos minerais representam 53% da produção nacional de minérios, além de ser um setor importante para as exportações.
Antofagasta também é contemplada por cultura e belas paisagens. Sua população se concentra na capital Antofagasta e Mijillones, situadas na costa. E Calama no interior, que é o núcleo da atividade extrativa e a onde residem muitos de seus trabalhadores.
· Região de Atacama: Esta região combina o clima seco e árido do deserto com as férteis terras agrícolas nos vales. Estas características são fundamentais para a agricultura e a mineração.
Segundo informações do governo chileno, na capital Copiapó vivem 61,1 % da população regional. Outras cidades importantes desta região são o porto de Chañaral e Vallenar, centro da mineração de ferro.
A Região de Atacama é contemplada por vários atrativos turísticos, como praias e costa de 528 km, deserto, vulcões, entre outros.
· Região de Coquimbo: Região localizada na zona central, contemplada por portos, rodovias e aeroportos. A capital La Serena conserva a arquitetura de sua colônia, e também é considerado o coração econômico, político, financeiro, administrativo e turístico da região.
O porto de Coquimbo é um lugar de águas tranqüilas e opera todos o dias do ano, sendo o principal lugar de embarque das exportações na região e também ponto de cruzeiros turísticos.
Segundo o governo do Chile, existe uma grande expectativa para multiplicar os negócios que com a melhora da rota até Paso de Água Negra, que une a região com a província Argentina de San Juan, Coquimbo seja o extremo de um corredor oceânico que chegue até Porto Alegre, no Brasil.
· Região de Valparaíso: Região muito conhecida por suas paisagens e arquitetura possui também a administração da Ilha de Páscoa e do Arquipélago Juan Fernández. A Capital Valparaíso possui o principal porto do país. Nesta região se localizam empresas, serviços e instituições. Outra cidade muito importante é Viña Del Mar que está muito próxima a Valparaíso.
Na cordilheira se encontra o principal complexo aduaneiro terrestre do país, chamado de Paso dos Libertadores, que tem ligação com a cidade de Mendonza, por onde passam uma média de 1.300 veículos por dia.
· Região do Libertador General Bernardo O’Higgins: A capital Rancagua está somente a 88 km de Santiago. Na cordilheira, 44 km ao interior, se encontra a maior mina subterrânea de cobre do mundo, El Teniente, que tem 2 400 km, sendo a principal base produtiva e exportadora.
O setor agropecuário, segundo dados do governo chileno, contribui com 30,1% do PIB regional. A combinação de tradições com modernidade tem sido de grande importância para o destaque da fruta chilena para os mercados do mundo, tendo sempre um esforço coletivo, privado e público.
A infraestrutura, principalmente estradas e portos, devem expandir-se com o aumento da demanda. A atividade industrial desta região é a base da mineração de cobre, agroindústria e setor de alimentos e bebidas. Uma das atividades crescentes é a elaboração de sucos e desidratado de fruta.
Houve um desenvolvimento do setor florestal nos últimos anos, principalmente eucalipto e pinheiro. Os vinhos ocupam o sexto lugar nas exportações regionais.
Com o clima um pouco mais frio do Valle de Colchagua, é possível obter bons vinhos tintos e ótimos brancos. Além do clima, tem o solo favorável, com terras férteis e profundas.
· Região do Maule: Localizada na zona central, esta região, segundo dados do governo chileno, tem uma ótima influência na vitivinicultura, produzindo 50% dos vinhos finos para a exportação. A capital Talca é um importante centro industrial, exportador e de serviços.
A terra é fértil devido à presença dos rios Mataquito e Maule. A silvoagricultura com as plantações de uvas é a principal atividade econômica da região, e também influencia indiretamente os serviços de transportes e comunicações, que dependem de seu desempenho.
O setor florestal, onde as plantações de pinheiros e eucaliptos são predominantes, destaca a importância da celulose, uma das principais exportações. O Vale de Curicó é considerado o centro da vinicultura chilena, pois a produções de vinhos é uma atividade tradicional desde 1830.
· Região de Bío Bío: A paisagem desta região é muito variada, com vales regados pelos rios Ítala e Bío Bío. A principais cidades são Talcahuano, Chillán, Los Angeles e a capital Concepción que desfruta de uma indústria dinâmica, ágil comércio e doze universidades.
Chillán se caracteriza pelo setor agroindustrial e desfruta de uma importante infraestrutura hoteleira. Em Los Angeles houve um crescimento comercial, industrial e agropecuário, em razão a solos férteis e de excelente qualidade.
· Região de Araucanía: Região conhecida por belas paisagens, tem a agricultura em processo de diversificação. A capital Temuco é uma das cidades mais jovens do Chile e de maior população, deste modo revela um atrativo como pólo industrial, comercial, financeiro e de serviços.
Antigamente a região se caracterizava pelos cereais. Hoje, a agricultura está muito diversificada, e há um bom desenvolvimento urbano e comercial, e também boa possibilidade de turismo. Também se destacam os bovinos, suínos, ovinos e eqüinos, com uma boa produção de leite e seus derivados.
A região tem como seu produto principal o trigo, mas em busca de novas alternativas estão emergindo a fruticultura e a floricultura. Sua paisagem e clima são um fator favorável para o crescimento do turismo, além disso, a região oferece uma ótima infraestrutura.
Na última década as plantações florestais tem sido de grande importância, pois proporcionam matérias-primas para produzir, celulose, madeira, entre outros.
O maior lago da região é o de Villarrica, que está aos pés do vulcão Villarrica. Perto se localizam as cidades de Pucón e Villarrica, onde a estrutura da cidade respeita o estilo do lugar. Outros lagos importantes são o de Caburga, Cólico e Budi.
· Região dos Lagos: Região das mais belas paisagens do Chile, com lagos, pradarias e colinas cobertas de vegetação que na maioria tem ao fundo um vulcão. Também desfruta de rios verdes e profundos que descem da cordilheira entre bosques virgens, e as ilhas de Chiloé.
Puerto Montt é a capital, porém a região desfruta de outras cidades de importância como Osorno e Valdivía, cidade portuária, onde se sobressai o setor florestal.
Na cidade de Osorno predominam o gado, a agricultura e a indústria láctea. Chile produz as melhores batatas do país e a estrutura econômica da região se completa com o turismo e com o aumento de serviços.
Os salmões são responsáveis pela maioria da mão-de-obra e das exportações, e o objetivo dos produtores até 2010 é que um de cada quatro salmões seja chileno.
· Região de Aysén do General Carlos Ibáñez do Campo: Esta região é a menos povoada, sua capital é Coyhaique. Estão repletos de ilhas, canais, fiordes, lagos, campos de gelo, entre outros. Durante muito tempo as pessoas tiveram que viajar até o norte do Chile por território argentino, mas isto foi resolvido com um novo caminho chamado de Estrada Austral, que se inicia em Puerto Montt e já se estende em 1.240 km. Isto levou muito esforço técnico e humano, além dos 200 milhões de dólares investidos na região. (Gobierno del Chile, 2005).
A economia se baseia no setor primário, principalmente no uso e elaboração dos recursos do mar, minérios, florestais e pecuários. A região, segundo dados do governo chileno, é responsável por 80% da produção chilena de salmões.
Ao redor de Puerto Chacabuco, Puerto Aysén e Puerto Cisne, foi criado um parque industrial com plantas dedicadas a elaboração de produtos congelados e em menor escala conservas.
A exploração de bosques e a elaboração de madeira tridimensionada têm como destino a exportação. A produção pecuária se concentra em bovinos e lã de ovelha, também exportados.
Segundo dados do Gobierno del Chile (2005) o turismo cresce num ritmo de 15% ao ano e dá lucros de 50 milhões de dólares. A cada ano chegam 18 mil apaixonados pela pesca esportiva, pelo fato desta região ter lagos onde se pode encontrar peixes de até 5 kg.
· Região de Magallanes e da Antártica Chilena: Esta região abrange dois continentes, a América e a Antártica. Tem o clima mais frio do país e possui as únicas vias marítimas naturais que permitem navegar entre os oceanos Atlântico e Pacífico, que são o estreito de Magallanes e o Mar de Drake.
Punta Arenas, a capital, é o ponto de partida e o principal provedor de serviços para as atividades na Antártica. O desenvolvimento inicial desta região foi marcado pelo ouro e gado, depois houve o descobrimento do petróleo em Tierra del Fuego em 1945, que gerou um novo impulso na economia.
Outro fator importante é o desenvolvimento do gado, que desfruta de solo, clima, capacidade técnica e a existência de diversas espécies. As exportações são lideradas por produtos químicos, seguidos da indústria pesqueira e agrícola.
O turismo é um setor que tem crescido nos últimos anos, a Patagônia atrai milhares de turistas, especialmente europeus.
· Região Metropolitana de Santiago: Esta é a menor região e a mais povoada do país. Nela está a capital, Santiago, que é o centro da economia chilena, tendo vários museus, universidades, cinemas, teatros e recinto esportivos. A Cordilheira dos Andes é o principal ponto de referência, no inverno sua montanha nevada forma uma impressionante paisagem.
Santiago é o principal centro consumidor do país e a maioria das empresas tem suas sedes na cidade.
Grande parte do PIB da região depende do setor de serviços. A indústria têxtil, química, de produtos metálicos, maquinarias e equipagens, são muito importantes para a economia.
Segundo dados do Gobierno del Chile (2005), 80% do solo da região tem potencial agrícola. A maioria está direcionada para a produção de vinho, principalmente no vale do rio Maipo.
A capital chilena deseja se tornar em um centro de negócios que sirva como plataforma de investimentos e sede para convenções internacionais até 2010.
A localização de Santiago é privilegiada, pois está no centro do país, em curta distância de portos importantes, e com um aeroporto que oferece destino a vários lugares.
A cultura e os negócios do Chile
O Chile apresenta um bom Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e um dos melhores da América do Sul. Países da região tentam seguir os modelos chilenos de reforma do Estado, da economia, da previdência e da saúde.
Os europeus e os indígenas mapuche e aymará, deixaram várias características, como coragem e persistência. A solidariedade é muito forte na cultura chilena, pois eles já sofreram muito com os desastres geográficos. Como no Brasil, a maioria da população é católica e também há presença protestante.
Os chilenos geralmente são pontuais e suas reuniões de negócios se iniciam no horário marcado, sendo que um aperto de mão é indispensável no início de um encontro de negócios.
O idioma é algo muito importante, pois os chilenos preferem que os negócios sejam tratados em espanhol, tanto que os empresários que vão ao Chile, sempre levam seus cartões de visitas em duas ou mais línguas, com o espanhol no verso. Os títulos que uma pessoa possui também são postos no cartão de visita, pois no Chile é costume chamar um médico de doutor, e as pessoas que não tem títulos profissionais, são tratados por Senhor, Senhora e Senhorita.
No Chile são usados dois sobrenomes, sendo o primeiro do pai e o segundo o da mãe, porém no tratamento formal é sempre utilizado o sobrenome paterno. O chileno releva a capacidade de uma pessoa se manter cordial e simpática e os encontros de negócios sempre são sérios e formais.
Os chilenos têm duas características importantes, como honestidade e integridade. Eles sempre tentam superar as barreiras geográficas as quais enfrentam.
Dados políticos e econômicos do Chile
O país de Estado unitário é oficialmente chamando de República do Chile, que utiliza o sistema de administração regional. O governo da região corresponde ao Presidente da República que é assessorado por um Conselho Regional de Desenvolvimento, como órgão resolutivo, normativo e fiscalizador.
O Intendente administra as regiões e o Governador administra as províncias, que é subordinado ao Intendente. Também existe o Conselho Econômico e Social Provincial, presidido pelo Governador.
Os alcaldes (prefeitos) administram os municípios auxiliados por um Conselho, que é um órgão resolutivo, normativo e fiscalizador da prefeitura, presididos pelo alcalde.
No Chile a partir de 1985, iniciou-se a aplicação de uma política monetária relativamente ativa, com o tipo de câmbio flutuante. Deste modo, obteve-se espaço para poder ter algum tipo de controle sobre a emissão da moeda ou taxas de juros.
Entre os anos de 1985 e 1988, com o intuito de diminuir o déficit na balança de pagamentos, o governo chileno incentivou a desvalorização do peso, e também tentou concentrar esforços na orientação da política econômica para enfrentar as restrições externas.
O Banco Central do Chile tornou-se independente do governo a partir de 1990, tendo como objetivo a estabilidade da moeda e o controle sobre o nível de preços, com o intuito de deixar as taxas como as praticadas nos países industrializados.
País de franca expansão econômica, o Chile possui uma infra-estrutura moderna, com sistema viário, setor hoteleiro e telecomunicações bem desenvolvidos que facilitam seu crescimento econômico. Hoje cerca de 170 países fazem negócios com o Chile, e turistas do mundo inteiro usufruem os encantos do país.
Foi a partir de 1990 que o Chile teve maior abertura econômica. Desde esta data, o país firmou vários tratados e acordos de comércio, tornando-se a primeira economia da América Latina e está entre as 22 maiores economias do mundo, sendo um dos países com maior crescimento econômico do planeta.
Desde 1999 a balança comercial chilena apresenta saldo positivo, e em 2003 a corrente de comércio cresceu 13,9% em relação a 2002. (Informe do Banco do Brasil, 2004).
Matéria-prima e recursos naturais processados, principalmente minerais, comandam as exportações chilenas. O cobre se sobressai perante outros produtos, e consciente disto, o governo chileno vem estimulando o desenvolvimento de outras atividades, para o comércio internacional não ficar somente dependente do cobre.
O cobre, metanol, a madeira e pasta química de madeira, uvas e salmão, são os principais produtos exportados. A importação chilena é basicamente bens industrializados, como máquinas, equipamentos, automóveis e também alguns minerais.
Estados Unidos, Japão, China e Coréia do Sul foram os principais parceiros comerciais nas exportações chilenas, também se destacando em menor escala Itália, México, Países Baixos, Brasil, França e Reino Unido.
Argentina, Estados Unidos, Brasil e China foram os maiores fornecedores chilenos nas importações, e em menor escala Alemanha, França, Coréia do Sul, México e Espanha.
O Chile possui uma aduana moderna, que agiliza a entrada e saída de mercadorias, sendo que não é exigido nenhum documento com característica de uma licença de importação, e também não existe cota ou contingenciamento a serem feitos. Não existe monopólio de importação e é proibida a diminuição de qualquer atividade que impeça a concorrência.
Veículos usados de transporte de carga e passageiros são as únicas mercadorias com importação proibida. As mercadorias que necessitam de certificados específicos são: produtos como armas e explosivos, animais vivos, remédios, bebidas alcoólicas, cigarros, alimentos, vegetais e carnes. O Servicio Agrícola y Ganadero (SAG) do Ministério da Agricultura do Chile é que controla as mercadorias vegetais e animais.
Só existem dois impostos do país, o imposto de Renda cuja alíquota vai até 42% e o Impuesto a lãs Ventas y Servicios é o imposto cobrado sobre valor agregado, que é de 19% até o final de 2005, quando deve cair para 18%, e nas importações se o país de origem tiver acordo com o Chile, o imposto de importação será 0% e se o país não tiver acordo será de 6% para todo produto. (Revista Exame, 2005).
As relações entre Brasil e Chile mantiveram-se superavitárias para o Brasil em 2002 e 2003. Em 2003 o Chile foi o décimo país de destino das exportações brasileiras e o décimo quinto país de origem nas importações.
Em janeiro de 2003, o governo chileno lançou a campanha “Chile, País Plataforma”, com o intuito de atrair investimentos em tecnologia e serviços, visando negócios com a América Latina e desta com o mundo.
Hoje o Brasil recebe mais de 900 produtos vindos de mais de 800 empresas chilenas. Os setores mais importantes são o de minérios (58%), o industrial (28%) e o agrícola (5%). (Informe do Bando do Brasil, 2004)
Veículos, entre eles, automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e tratores, junto com a carne bovina e polietilenos de alta densidade, compões as importações chilenas do Brasil.
Nos últimos anos o produto interno bruto (PIB) do Chile cresceu a um ritmo de 5,5% ao ano. Nos últimos 15 anos, o analfabetismo foi quase eliminado e a miséria foi diminuída de 21% a 4% da população, por este motivo as favelas desapareceram e pedidos de esmola nas ruas são raros. (Revista Exame, 2005)
A taxa mais alta utilizada no país é a de 24% do cartão de crédito, sendo considerada um abuso, pois os juros dificilmente ultrapassam os 10% anuais. Nos empréstimos chilenos são utilizadas taxas tão baixas que os cálculos são feitos com juros simples, somando as taxas mensais.
Segundo a revista Exame (2005), há mais de 20 anos que os chilenos não pagam previdência ou saúde para o governo, ao invés disto eles destinam 10% de seus salários para a previdência privada e 7% ao seguro saúde, cujos fornecedores eles que escolhem. As escolas públicas no país são somente para quem tiver baixa renda comprovada.
Em relação à corrupção, o país se destaca, ficando entre as nações com menos corrupção, sendo que um simples cheque sem fundo dá cadeia. O Chile foi o primeiro país sul-americano a iniciar um controle de longo prazo de inflação, hoje tem a inflação baixa e controlada e não tem acordo e nem o que pagar para o FMI desde 1995.
Desde o governo de Pinochet que o Chile está exposto à concorrência e ao mercado aberto, e os empresários não costumam pedir proteção nem subsídios ao Estado, porque já sabem que a resposta será negativa. Multinacionais utilizam o mercado chileno para testar novos negócios e a capacidade gerencial dos executivos.
O Chile é um país associado ao MERCOSUL, porém optou em não fazer parte do bloco porque queria liberdade para negociar com o mundo. Para o Chile a partir do momento que se abre um novo mercado, os chilenos começam a investir em novos produtos.
Fonte: Elaborado por Bruna Bitencourt em 2005
Situado na América do Sul, o Chile é um país de belas paisagens, como o deserto de Atacama que é o lugar mais seco do mundo, localizado ao norte, também desfruta da beleza da região dos lagos no centro sul, das geleiras e a Patagônia no extremo sul e da famosa ilha de Páscoa localizada no Oceano Pacífico.
História do Chile
Os índios atacamas ocuparam a região norte até o século XV, quando o domínio passou para os incas. O sul foi povoado pelos araucanos e no extremo sul foi dominado pelos fueguinos e pelos patagões.
O Chile, antigamente chamado de Outro Peru, foi conquistado pelo espanhol Diego de Almagro, entre 1536-1537. Pedro de Valdivia, também espanhol, dominou o Vale Central e fundou Santiago em 1541. Bernardo O’Higgins e o argentino José de San Martín conseguiram independência chilena na batalha de Maipú em 1818. De 1879 à 1884 surge a Guerra do Pacífico onde o Chile ganha do Peru a região de Atacama.
Eduardo Frei do Partido Democrata-cristão, iniciou a reforma agrária e a nacionalização negociada e gradual da indústria do cobre de 1964 à 1970.
Eleito em 1970, Salvador Allende, da unidade Popular (aliança de socialistas, comunistas e cristãos de esquerda), nacionalizou mineradoras norte-americanas e foi alvo de uma campanha de desestabilização feita pelos Estados Unidos.
Em 1973, Allende se suicida, pelo fato de ter sofrido um golpe militar dado pelo general Augusto Pinochet, que assume o poder, iniciando um período de ditadura, onde deixa milhares de mortos, desaparecidos e exilados. Pinochet foi derrotado em plebiscito, em 1988, pelo fato de sua permanência estar no poder mais de oito anos.
Em 1989, o democrata-cristão Patrício Aylwin tornou-se presidente, porém a constituição de 1981, permitiu a liderança das Forças Armadas à Pinochet até 1998. O filho do ex-presidente Eduardo Frei, Eduardo Frei Ruiz Tagle, foi eleito presidente em 1993.
Conforme a Constituição de 1981, Pinochet deixou o Exército e assumiu cadeira vitalícia no senado em março 1998. Em outubro do mesmo ano, o ditador foi preso em Londres, onde fazia tratamento médico. Ele foi preso a mando da Justiça espanhola, que pretendia julgá-lo por crimes contra a humanidade. O governo chileno protestou, dizendo que ele não poderia ser processado fora do Chile, pois o ditador teria imunidade diplomática.
Em janeiro de 2000, Ricardo Lagos foi eleito presidente, que continua a ser o presidente nos dias atuais, sendo o primeiro socialista a governar o Chile depois do golpe de 1973. Em março do mesmo ano, Pinochet é autorizado a voltar ao Chile, pois ele já tinha 84 anos e foi considerado incapaz fisicamente de enfrentar julgamento. No Chile o ditador tinha mais de 200 processos criminais contra ele. Em julho de 2001, o caso Pinochet se encerra porque a justiça concluiu que o ditador estava num estado mental incapaz de se defender. Pinochet renunciou ao cargo de senador vitalício três dias após da Suprema Corte considerá-lo incapaz mentalmente de continuar ao cargo em julho de 2002.
Geografia e ambiente
O Chile desde o Oceano Pacífico até a Cordilheira dos Andes, forma uma estreita faixa de terra. Localizado no sudoeste da América do Sul, o Chile possui o território mais estreito do mundo, pelo fato de seu comprimento ser 25 vezes maior que a sua largura.
A área total chilena, segundo o CIA World Factbook (2005), é de 756.950 km2 (incluindo suas ilhas), sendo de área territorial de 748.800 km2 e marítima 8.150 km2. Segundo dados da Fundação Geolíngua (2005), cerca de 80% do país é montanhoso.
O Chile faz uma fronteira de 5.150 km com a Argentina, 861 km com a Bolívia e 160 km com o Peru. Sua costa possui 6.435 km de extensão e é banhada pelo Oceano Pacífico, onde existem arquipélagos, como Chiloé, ilhas Diego Ramirez, Chonos, Guayeco, ilhas de Juan Fernandez, São Félix, Sala, Gómez, São Ambrósio e também a famosa ilha da Páscoa.
O país sofre com os efeitos da atividade sísmica e vulcânica, devido a placa de Nazca. Por causa da corrente fria de Humbolt suas costas possuem temperaturas moderadas. Na Cordilheira do Andes, a cada 150 metros de altitude, a temperatura diminui 1º C.
O clima chileno é diversificado, ao norte subtropical, onde está o Deserto de Atacama, o mais seco do mundo. Na região meridional o clima é mais frio, sendo ele temperado, marítimo e chuvoso. Na região dos lagos chove demais, tendo um índice pluviométrico alto. A região sul é fria e úmida, coberta por florestas. A fauna chilena não é muito diversificada, devido à barreira formada pela Cordilheira dos Andes.
O Chile possui uma boa diversidade de rios, porém eles são relativamente curtos. Geralmente nascem na Cordilheira dos Andes e deságuam no Oceano Pacífico. Os rios considerados mais importantes para o Chile são: Lluta, Loa, Elqui, Limarí, Choapa, Petorca, La Ligua, Aconcágua, Maipo, Rapel, Mataquito, Maule Biobío, Imperial e Toltén. A área situada entre os rios Aconcágua e Biobío é muito fértil e essencial para a área agrícola chilena. Alguns destes rios servem para o regadio e produção de energia hidroelétrica. A região de Los Lagos é dotada de grandes lagos.
Na famosa Cordilheira dos Andes, se encontram várias montanhas com altitudes superiores a 6.000 metros. Nesta região é encontrado o pico mais montanhoso do Chile e o vulcão ativo de maior altitude do mundo, o Ojos de Salado com 6.893 metros.
Regiões do Chile
O país se divide em 13 regiões, 51 províncias e 342 comunas, conforme abaixo:
· Região de Taracapá: Ainda que situada no deserto mais seco no mundo, esta região dispõe de recursos hídricos no Altiplano, com muitas chuvas no verão. As cidades principais são Arica e a capital Iquique, as quais desfrutam de águas cálidas e clima ameno, que tem influenciado em seu turismo.
A capital Iquique se tornou uma das maiores cidades balneárias do Pacífico com excelentes hotéis, restaurantes, boates, entre outros. Possui uma bela arquitetura que preserva as construções de seu passado.
· Região de Antofagasta: Região que se destaca pelos minérios, em principal o cobre e em menor escala o nitrato de potássio, ouro, iodo e lítio. Segundo o governo chileno, os produtos minerais representam 53% da produção nacional de minérios, além de ser um setor importante para as exportações.
Antofagasta também é contemplada por cultura e belas paisagens. Sua população se concentra na capital Antofagasta e Mijillones, situadas na costa. E Calama no interior, que é o núcleo da atividade extrativa e a onde residem muitos de seus trabalhadores.
· Região de Atacama: Esta região combina o clima seco e árido do deserto com as férteis terras agrícolas nos vales. Estas características são fundamentais para a agricultura e a mineração.
Segundo informações do governo chileno, na capital Copiapó vivem 61,1 % da população regional. Outras cidades importantes desta região são o porto de Chañaral e Vallenar, centro da mineração de ferro.
A Região de Atacama é contemplada por vários atrativos turísticos, como praias e costa de 528 km, deserto, vulcões, entre outros.
· Região de Coquimbo: Região localizada na zona central, contemplada por portos, rodovias e aeroportos. A capital La Serena conserva a arquitetura de sua colônia, e também é considerado o coração econômico, político, financeiro, administrativo e turístico da região.
O porto de Coquimbo é um lugar de águas tranqüilas e opera todos o dias do ano, sendo o principal lugar de embarque das exportações na região e também ponto de cruzeiros turísticos.
Segundo o governo do Chile, existe uma grande expectativa para multiplicar os negócios que com a melhora da rota até Paso de Água Negra, que une a região com a província Argentina de San Juan, Coquimbo seja o extremo de um corredor oceânico que chegue até Porto Alegre, no Brasil.
· Região de Valparaíso: Região muito conhecida por suas paisagens e arquitetura possui também a administração da Ilha de Páscoa e do Arquipélago Juan Fernández. A Capital Valparaíso possui o principal porto do país. Nesta região se localizam empresas, serviços e instituições. Outra cidade muito importante é Viña Del Mar que está muito próxima a Valparaíso.
Na cordilheira se encontra o principal complexo aduaneiro terrestre do país, chamado de Paso dos Libertadores, que tem ligação com a cidade de Mendonza, por onde passam uma média de 1.300 veículos por dia.
· Região do Libertador General Bernardo O’Higgins: A capital Rancagua está somente a 88 km de Santiago. Na cordilheira, 44 km ao interior, se encontra a maior mina subterrânea de cobre do mundo, El Teniente, que tem 2 400 km, sendo a principal base produtiva e exportadora.
O setor agropecuário, segundo dados do governo chileno, contribui com 30,1% do PIB regional. A combinação de tradições com modernidade tem sido de grande importância para o destaque da fruta chilena para os mercados do mundo, tendo sempre um esforço coletivo, privado e público.
A infraestrutura, principalmente estradas e portos, devem expandir-se com o aumento da demanda. A atividade industrial desta região é a base da mineração de cobre, agroindústria e setor de alimentos e bebidas. Uma das atividades crescentes é a elaboração de sucos e desidratado de fruta.
Houve um desenvolvimento do setor florestal nos últimos anos, principalmente eucalipto e pinheiro. Os vinhos ocupam o sexto lugar nas exportações regionais.
Com o clima um pouco mais frio do Valle de Colchagua, é possível obter bons vinhos tintos e ótimos brancos. Além do clima, tem o solo favorável, com terras férteis e profundas.
· Região do Maule: Localizada na zona central, esta região, segundo dados do governo chileno, tem uma ótima influência na vitivinicultura, produzindo 50% dos vinhos finos para a exportação. A capital Talca é um importante centro industrial, exportador e de serviços.
A terra é fértil devido à presença dos rios Mataquito e Maule. A silvoagricultura com as plantações de uvas é a principal atividade econômica da região, e também influencia indiretamente os serviços de transportes e comunicações, que dependem de seu desempenho.
O setor florestal, onde as plantações de pinheiros e eucaliptos são predominantes, destaca a importância da celulose, uma das principais exportações. O Vale de Curicó é considerado o centro da vinicultura chilena, pois a produções de vinhos é uma atividade tradicional desde 1830.
· Região de Bío Bío: A paisagem desta região é muito variada, com vales regados pelos rios Ítala e Bío Bío. A principais cidades são Talcahuano, Chillán, Los Angeles e a capital Concepción que desfruta de uma indústria dinâmica, ágil comércio e doze universidades.
Chillán se caracteriza pelo setor agroindustrial e desfruta de uma importante infraestrutura hoteleira. Em Los Angeles houve um crescimento comercial, industrial e agropecuário, em razão a solos férteis e de excelente qualidade.
· Região de Araucanía: Região conhecida por belas paisagens, tem a agricultura em processo de diversificação. A capital Temuco é uma das cidades mais jovens do Chile e de maior população, deste modo revela um atrativo como pólo industrial, comercial, financeiro e de serviços.
Antigamente a região se caracterizava pelos cereais. Hoje, a agricultura está muito diversificada, e há um bom desenvolvimento urbano e comercial, e também boa possibilidade de turismo. Também se destacam os bovinos, suínos, ovinos e eqüinos, com uma boa produção de leite e seus derivados.
A região tem como seu produto principal o trigo, mas em busca de novas alternativas estão emergindo a fruticultura e a floricultura. Sua paisagem e clima são um fator favorável para o crescimento do turismo, além disso, a região oferece uma ótima infraestrutura.
Na última década as plantações florestais tem sido de grande importância, pois proporcionam matérias-primas para produzir, celulose, madeira, entre outros.
O maior lago da região é o de Villarrica, que está aos pés do vulcão Villarrica. Perto se localizam as cidades de Pucón e Villarrica, onde a estrutura da cidade respeita o estilo do lugar. Outros lagos importantes são o de Caburga, Cólico e Budi.
· Região dos Lagos: Região das mais belas paisagens do Chile, com lagos, pradarias e colinas cobertas de vegetação que na maioria tem ao fundo um vulcão. Também desfruta de rios verdes e profundos que descem da cordilheira entre bosques virgens, e as ilhas de Chiloé.
Puerto Montt é a capital, porém a região desfruta de outras cidades de importância como Osorno e Valdivía, cidade portuária, onde se sobressai o setor florestal.
Na cidade de Osorno predominam o gado, a agricultura e a indústria láctea. Chile produz as melhores batatas do país e a estrutura econômica da região se completa com o turismo e com o aumento de serviços.
Os salmões são responsáveis pela maioria da mão-de-obra e das exportações, e o objetivo dos produtores até 2010 é que um de cada quatro salmões seja chileno.
· Região de Aysén do General Carlos Ibáñez do Campo: Esta região é a menos povoada, sua capital é Coyhaique. Estão repletos de ilhas, canais, fiordes, lagos, campos de gelo, entre outros. Durante muito tempo as pessoas tiveram que viajar até o norte do Chile por território argentino, mas isto foi resolvido com um novo caminho chamado de Estrada Austral, que se inicia em Puerto Montt e já se estende em 1.240 km. Isto levou muito esforço técnico e humano, além dos 200 milhões de dólares investidos na região. (Gobierno del Chile, 2005).
A economia se baseia no setor primário, principalmente no uso e elaboração dos recursos do mar, minérios, florestais e pecuários. A região, segundo dados do governo chileno, é responsável por 80% da produção chilena de salmões.
Ao redor de Puerto Chacabuco, Puerto Aysén e Puerto Cisne, foi criado um parque industrial com plantas dedicadas a elaboração de produtos congelados e em menor escala conservas.
A exploração de bosques e a elaboração de madeira tridimensionada têm como destino a exportação. A produção pecuária se concentra em bovinos e lã de ovelha, também exportados.
Segundo dados do Gobierno del Chile (2005) o turismo cresce num ritmo de 15% ao ano e dá lucros de 50 milhões de dólares. A cada ano chegam 18 mil apaixonados pela pesca esportiva, pelo fato desta região ter lagos onde se pode encontrar peixes de até 5 kg.
· Região de Magallanes e da Antártica Chilena: Esta região abrange dois continentes, a América e a Antártica. Tem o clima mais frio do país e possui as únicas vias marítimas naturais que permitem navegar entre os oceanos Atlântico e Pacífico, que são o estreito de Magallanes e o Mar de Drake.
Punta Arenas, a capital, é o ponto de partida e o principal provedor de serviços para as atividades na Antártica. O desenvolvimento inicial desta região foi marcado pelo ouro e gado, depois houve o descobrimento do petróleo em Tierra del Fuego em 1945, que gerou um novo impulso na economia.
Outro fator importante é o desenvolvimento do gado, que desfruta de solo, clima, capacidade técnica e a existência de diversas espécies. As exportações são lideradas por produtos químicos, seguidos da indústria pesqueira e agrícola.
O turismo é um setor que tem crescido nos últimos anos, a Patagônia atrai milhares de turistas, especialmente europeus.
· Região Metropolitana de Santiago: Esta é a menor região e a mais povoada do país. Nela está a capital, Santiago, que é o centro da economia chilena, tendo vários museus, universidades, cinemas, teatros e recinto esportivos. A Cordilheira dos Andes é o principal ponto de referência, no inverno sua montanha nevada forma uma impressionante paisagem.
Santiago é o principal centro consumidor do país e a maioria das empresas tem suas sedes na cidade.
Grande parte do PIB da região depende do setor de serviços. A indústria têxtil, química, de produtos metálicos, maquinarias e equipagens, são muito importantes para a economia.
Segundo dados do Gobierno del Chile (2005), 80% do solo da região tem potencial agrícola. A maioria está direcionada para a produção de vinho, principalmente no vale do rio Maipo.
A capital chilena deseja se tornar em um centro de negócios que sirva como plataforma de investimentos e sede para convenções internacionais até 2010.
A localização de Santiago é privilegiada, pois está no centro do país, em curta distância de portos importantes, e com um aeroporto que oferece destino a vários lugares.
A cultura e os negócios do Chile
O Chile apresenta um bom Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e um dos melhores da América do Sul. Países da região tentam seguir os modelos chilenos de reforma do Estado, da economia, da previdência e da saúde.
Os europeus e os indígenas mapuche e aymará, deixaram várias características, como coragem e persistência. A solidariedade é muito forte na cultura chilena, pois eles já sofreram muito com os desastres geográficos. Como no Brasil, a maioria da população é católica e também há presença protestante.
Os chilenos geralmente são pontuais e suas reuniões de negócios se iniciam no horário marcado, sendo que um aperto de mão é indispensável no início de um encontro de negócios.
O idioma é algo muito importante, pois os chilenos preferem que os negócios sejam tratados em espanhol, tanto que os empresários que vão ao Chile, sempre levam seus cartões de visitas em duas ou mais línguas, com o espanhol no verso. Os títulos que uma pessoa possui também são postos no cartão de visita, pois no Chile é costume chamar um médico de doutor, e as pessoas que não tem títulos profissionais, são tratados por Senhor, Senhora e Senhorita.
No Chile são usados dois sobrenomes, sendo o primeiro do pai e o segundo o da mãe, porém no tratamento formal é sempre utilizado o sobrenome paterno. O chileno releva a capacidade de uma pessoa se manter cordial e simpática e os encontros de negócios sempre são sérios e formais.
Os chilenos têm duas características importantes, como honestidade e integridade. Eles sempre tentam superar as barreiras geográficas as quais enfrentam.
Dados políticos e econômicos do Chile
O país de Estado unitário é oficialmente chamando de República do Chile, que utiliza o sistema de administração regional. O governo da região corresponde ao Presidente da República que é assessorado por um Conselho Regional de Desenvolvimento, como órgão resolutivo, normativo e fiscalizador.
O Intendente administra as regiões e o Governador administra as províncias, que é subordinado ao Intendente. Também existe o Conselho Econômico e Social Provincial, presidido pelo Governador.
Os alcaldes (prefeitos) administram os municípios auxiliados por um Conselho, que é um órgão resolutivo, normativo e fiscalizador da prefeitura, presididos pelo alcalde.
No Chile a partir de 1985, iniciou-se a aplicação de uma política monetária relativamente ativa, com o tipo de câmbio flutuante. Deste modo, obteve-se espaço para poder ter algum tipo de controle sobre a emissão da moeda ou taxas de juros.
Entre os anos de 1985 e 1988, com o intuito de diminuir o déficit na balança de pagamentos, o governo chileno incentivou a desvalorização do peso, e também tentou concentrar esforços na orientação da política econômica para enfrentar as restrições externas.
O Banco Central do Chile tornou-se independente do governo a partir de 1990, tendo como objetivo a estabilidade da moeda e o controle sobre o nível de preços, com o intuito de deixar as taxas como as praticadas nos países industrializados.
País de franca expansão econômica, o Chile possui uma infra-estrutura moderna, com sistema viário, setor hoteleiro e telecomunicações bem desenvolvidos que facilitam seu crescimento econômico. Hoje cerca de 170 países fazem negócios com o Chile, e turistas do mundo inteiro usufruem os encantos do país.
Foi a partir de 1990 que o Chile teve maior abertura econômica. Desde esta data, o país firmou vários tratados e acordos de comércio, tornando-se a primeira economia da América Latina e está entre as 22 maiores economias do mundo, sendo um dos países com maior crescimento econômico do planeta.
Desde 1999 a balança comercial chilena apresenta saldo positivo, e em 2003 a corrente de comércio cresceu 13,9% em relação a 2002. (Informe do Banco do Brasil, 2004).
Matéria-prima e recursos naturais processados, principalmente minerais, comandam as exportações chilenas. O cobre se sobressai perante outros produtos, e consciente disto, o governo chileno vem estimulando o desenvolvimento de outras atividades, para o comércio internacional não ficar somente dependente do cobre.
O cobre, metanol, a madeira e pasta química de madeira, uvas e salmão, são os principais produtos exportados. A importação chilena é basicamente bens industrializados, como máquinas, equipamentos, automóveis e também alguns minerais.
Estados Unidos, Japão, China e Coréia do Sul foram os principais parceiros comerciais nas exportações chilenas, também se destacando em menor escala Itália, México, Países Baixos, Brasil, França e Reino Unido.
Argentina, Estados Unidos, Brasil e China foram os maiores fornecedores chilenos nas importações, e em menor escala Alemanha, França, Coréia do Sul, México e Espanha.
O Chile possui uma aduana moderna, que agiliza a entrada e saída de mercadorias, sendo que não é exigido nenhum documento com característica de uma licença de importação, e também não existe cota ou contingenciamento a serem feitos. Não existe monopólio de importação e é proibida a diminuição de qualquer atividade que impeça a concorrência.
Veículos usados de transporte de carga e passageiros são as únicas mercadorias com importação proibida. As mercadorias que necessitam de certificados específicos são: produtos como armas e explosivos, animais vivos, remédios, bebidas alcoólicas, cigarros, alimentos, vegetais e carnes. O Servicio Agrícola y Ganadero (SAG) do Ministério da Agricultura do Chile é que controla as mercadorias vegetais e animais.
Só existem dois impostos do país, o imposto de Renda cuja alíquota vai até 42% e o Impuesto a lãs Ventas y Servicios é o imposto cobrado sobre valor agregado, que é de 19% até o final de 2005, quando deve cair para 18%, e nas importações se o país de origem tiver acordo com o Chile, o imposto de importação será 0% e se o país não tiver acordo será de 6% para todo produto. (Revista Exame, 2005).
As relações entre Brasil e Chile mantiveram-se superavitárias para o Brasil em 2002 e 2003. Em 2003 o Chile foi o décimo país de destino das exportações brasileiras e o décimo quinto país de origem nas importações.
Em janeiro de 2003, o governo chileno lançou a campanha “Chile, País Plataforma”, com o intuito de atrair investimentos em tecnologia e serviços, visando negócios com a América Latina e desta com o mundo.
Hoje o Brasil recebe mais de 900 produtos vindos de mais de 800 empresas chilenas. Os setores mais importantes são o de minérios (58%), o industrial (28%) e o agrícola (5%). (Informe do Bando do Brasil, 2004)
Veículos, entre eles, automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e tratores, junto com a carne bovina e polietilenos de alta densidade, compões as importações chilenas do Brasil.
Nos últimos anos o produto interno bruto (PIB) do Chile cresceu a um ritmo de 5,5% ao ano. Nos últimos 15 anos, o analfabetismo foi quase eliminado e a miséria foi diminuída de 21% a 4% da população, por este motivo as favelas desapareceram e pedidos de esmola nas ruas são raros. (Revista Exame, 2005)
A taxa mais alta utilizada no país é a de 24% do cartão de crédito, sendo considerada um abuso, pois os juros dificilmente ultrapassam os 10% anuais. Nos empréstimos chilenos são utilizadas taxas tão baixas que os cálculos são feitos com juros simples, somando as taxas mensais.
Segundo a revista Exame (2005), há mais de 20 anos que os chilenos não pagam previdência ou saúde para o governo, ao invés disto eles destinam 10% de seus salários para a previdência privada e 7% ao seguro saúde, cujos fornecedores eles que escolhem. As escolas públicas no país são somente para quem tiver baixa renda comprovada.
Em relação à corrupção, o país se destaca, ficando entre as nações com menos corrupção, sendo que um simples cheque sem fundo dá cadeia. O Chile foi o primeiro país sul-americano a iniciar um controle de longo prazo de inflação, hoje tem a inflação baixa e controlada e não tem acordo e nem o que pagar para o FMI desde 1995.
Desde o governo de Pinochet que o Chile está exposto à concorrência e ao mercado aberto, e os empresários não costumam pedir proteção nem subsídios ao Estado, porque já sabem que a resposta será negativa. Multinacionais utilizam o mercado chileno para testar novos negócios e a capacidade gerencial dos executivos.
O Chile é um país associado ao MERCOSUL, porém optou em não fazer parte do bloco porque queria liberdade para negociar com o mundo. Para o Chile a partir do momento que se abre um novo mercado, os chilenos começam a investir em novos produtos.
Fonte: Elaborado por Bruna Bitencourt em 2005
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